Bancos têm até hoje para comunicar ao Fisco saldos acima dos 50 mil euros

É já no final deste mês que as instituições financeiras têm de enviar ao Fisco informação sobre o saldo bancário dos clientes. Isto se os saldos globais forem iguais ou superiores a 50 mil euros.

Este reporte dos bancos à Autoridade Tributária (AT) deveria ter sido realizado a 31 de julho, mas foi decidido alargar o prazo por mais três meses, até hoje, dia 31 de outubro. Isto para que ambas as partes (Fisco e instituições financeiras) se pudessem adaptar e reunir as condições técnicas para cumprir esta nova obrigação.

A regra é sempre vista banco a banco, isto é, se tiver dinheiro em dois bancos e cada saldo estiver abaixo dos 50 mil euros não verá os valores comunicados à AT. Mas se tiver mais de 50 mil euros num banco, independentemente do número de contas abertas na mesma instituição, o banco terá de comunicar ao Fisco o saldo.

Importa sublinhar que a AT terá acesso ao saldo, mas não aos movimentos das contas. No entanto, caberá sempre à AT avaliar se tem ou não motivos para avançar com uma inspeção e solicitar informação mais completa e que contenha, nomeadamente, os movimentos das contas.

A lei, aprovada em fevereiro, prevê que a informação que vai ser prestada vá até aos dois anos atrás. Por isso, este ano, seguirão os valores de 2017 e de 2018.

Esse saldo em cada ano inclui o que um cliente detém numa conta de depósito à ordem, mas também os depósitos a prazo, unidades de participação em Fundos de Investimento, ou outro tipo de plano de poupança associados a essa conta, desde que a soma de tudo seja igual ou acima de 50 mil euros.

Recorde-se que a obrigação de comunicação só abrange titulares residentes.