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Os alunos carenciados do Ensino Superior deviam ter mais apoios, segundo a Federação Académica de Lisboa, que defende a descida do preço das refeições sociais nas cantinas e um apoio a fundo perdido para despesas com material escolar.
Para os estudantes, o preço das refeições nas cantinas dos serviços sociais devia descer para 2,39€, segundo uma recomendação expressa no “Livro Verde do Ensino Superior”, da autoria da Federação Académica de Lisboa (FAL).
“Redução do valor máximo da refeição social nas cantinas dos Serviços de Ação Social para 0,55% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), sem deixar de garantir a qualidade das refeições” é uma das propostas apresentadas pelo Centro de Estudos da FAL que analisou várias realidades da vida dos estudantes do Ensino Superior entre as quais os apoios de ação social.
Sendo o Indexante dos Apoios Sociais deste ano de 435,76€, 0,55% representam 2,39 cêntimos, o valor que a FAL considera justo pedir aos alunos por uma refeição nas cantinas sociais.
Apoio a alunos carenciados é “incompleto, limitado e pleno de constrangimentos”
No Livro Verde, o Centro de Estudos analisa os apoios dados aos alunos carenciados e concluiu que o sistema de Ação Social é “incompleto, limitado e pleno de constrangimentos”.
Prova disso são os casos de abandono escolar por motivos de carência económica, sublinham os investigadores, lembrando que o sistema de Ação Social não suporta todos os estudantes em situação de carência socioeconómica porque “restringe o apoio a 20% do total de estudantes”.
A principal fonte de rendimento dos estudantes com preocupantes dificuldades financeiras é o sistema de Ação Social e “independentemente da sua condição é-lhes exigido 10% do seu orçamento mensal para financiar o Ensino Superior”.
Perante esta realidade, os investigadores entendem que deveria haver um reforço orçamental da Ação Social, assim como devia ser ajustada a percentagem de bolsas a atribuir ao número real de estudantes e famílias com reais necessidades.
Outro dos problemas abordados é o custo do material necessário para o aproveitamento académico que leva a FAL a recomendar a criação de “mecanismos de Ação Social a fundo perdido para despesas do estudante em material fundamental para o aproveitamento académico”.
Os investigadores analisaram ainda a questão da saúde mental, onde encontraram algumas falhas: “não obstante a existência da Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior, a realidade da precariedade dos recursos humanos para aconselhamento psicológico é distinta em todos os estabelecimentos de Ensino Superior portugueses, existindo casos onde uma Instituição com 9000 estudantes totaliza dois especialistas”, lê-se no Livro.
A mobilidade estudantil também é analisada e as conclusões são preocupantes: são um eixo central para o Ensino Superior, mas “em termos operacionais são reprodutivos de exclusão social”.
Entre os principais problemas está o passe sub23 que não é acessível a todos por causa do limite de idade e as regras dos subsídios de mobilidade para os alunos das ilhas que têm dificuldades em viajar nas épocas altas – como o Natal ou as férias de verão – que é precisamente a altura em que pretendem regressar a casa.
No caso do passe sub23, a FAL defende o fim do limite de idade como critério de elegibilidade para a atribuição do passe.
Já no que toca aos subsídios de mobilidade para os alunos das Regiões Autónomas, a FAL defende que os subsídios de mobilidade deveriam deixar de ter valores máximos, “que restringem as viagens nas épocas altas”.
Para a FAL, estes subsídios sociais de mobilidade entre Portugal continental e a Região Autónoma dos Açores deveriam passar a ser “deduzidos diretamente no momento da compra, com a apresentação certificado de frequência na IES, sendo a companhia aérea reembolsada pelo Governo da República, via Autoridade Tributária e Aduaneira”.
O estudo incidiu ainda nos programas criados para combater o abandono escolar (Programa Retomar) e para incentivar a estudar nas zonas de baixa densidade demográfica (Programa + Superior), e concluiu que “foram implementadas com insucesso” e por isso deveriam ser revistos.
“Permanece um vazio de políticas públicas com eficiência para apoio do estudante no acesso e regresso ao Ensino Superior”, lê-se no Livro Verde.
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