Segundo um relatório recente publicado pelo Tribunal de Contas (TdC), a caça à multa permitiu à administração central atingir, no ano passado, o valor mais elevado de que há registo – cerca de 907 milhões de euros alcançados, principalmente, através de infrações no pagamento de impostos e multas de trânsito.
No mesmo relatório, pode ler-se que as receitas obtidas na rubrica “taxas, multas e outras penalidades” aumentaram 15% no ano passado, o que acabou por ser refletir num aumento de mais de 118 milhões de euros.
Para tal, muito contribuiu a ação da Autoridade Tributária e Aduaneira. Segundo o TdC, os valores atingidos pela entidade aumentaram 53,8 milhões de euros, o que representa uma subida de 145% face ao ano anterior.
Destaque também para as multas e coimas por infrações ao Código da Estrada que aumentaram 30,7% no último ano e acabaram por representar um encaixe extra de 21,1 milhões de euros – importância atingida principalmente pelo aumento de multas cobradas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (mais 10,3 milhões de euros) e pela GNR (mais 9,8 milhões).
O TdC não deixa de fazer referência a uma contradição da administração central. “O incumprimento de prazos legais para encerrar a contabilidade do Tesouro e para divulgar a conta provisória subsiste em contraste flagrante com as consequências gravosas que o Estado impõe aos cidadãos nessa matéria”, indica o relatório, numa referência às contas públicas.
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22 Ago, 2016 - 10:25
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A caça à multa permitiu à administração central somar cerca de 907 milhões de euros, o valor mais elevado de que há registo.
