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Câmaras podem autorizar pré-reformas sem intervenção das Finanças

Após o ministro das Finanças ter dito que terá cautela na aprovação de pedidos de pré-reforma, a DGAEP esclareceu que essa aprovação caberá aos autarcas.

Câmaras podem autorizar pré-reformas sem intervenção das Finanças
Esclarecimento dado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Sobre a questão das pré-reformas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse há poucos dias que o país não se podia dar ao luxo de ter pessoas a sair do mercado do trabalho, razão pela qual afirmou que iria ter muita cautela na aprovação dos pedidos.

Porém, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que é tutelada pelo Ministério das Finanças, já esclareceu que essa aprovação caberá ao presidente da câmara, nos municípios, ao presidente da junta de freguesia, nas freguesias, ao presidente do conselho de administração, nos serviços municipalizados.

Recorde-se que o diploma que regulamenta a modalidade da pré-reforma que consiste na suspensão total do trabalho, possível a partir dos 55 anos, e que pode garantir ao trabalhador em causa entre 25% a 100% do salário base no cargo de origem, entrou em vigor há dois meses.

De acordo com o documento os trabalhadores da administração local e regional não estão dependentes do Ministério das Finanças para aprovação de pedidos de pré-reforma.

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