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Governo garante correção de “erro” da Autoridade Tributária no IRS de pensionistas

Costa garante que a AT vai proceder ao reprocessamento das declarações de IRS em causa, sem necessidade de reclamação.

Governo garante correção de “erro” da Autoridade Tributária no IRS de pensionistas
Erro afeta pensionistas que tiveram aumentos extraordinários em agosto de 2017

O primeiro-ministro garantiu que a Autoridade Tributária (AT) vai corrigir um “erro” que prejudicava as deduções à coleta dos pensionistas que tinham recebido aumentos extraordinários em agosto de 2017, depois de alertado para a situação pelo PCP.

“Posso dizer que a AT já detetou o erro, vai proceder ao reprocessamento de todas as declarações de IRS destes pensionistas que, sem necessidade de reclamação, vão ver a sua liquidação alterada, de forma a não sofrerem a penalização a que não tinham direito e não se justificava. Esse é o ponto de situação”, assegurou António Costa, no debate quinzenal na Assembleia da República.

A situação, relatada ao grupo parlamentar do PCP, tinha sido denunciada pelo secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, na sua intervenção no debate quinzenal.

Segundo o líder comunista, está em causa um “problema que surgiu recentemente com a liquidação de IRS dos pensionistas que tiveram aumentos extraordinários em agosto de 2017 e deixaram de beneficiar de deduções, uma vez que a AT considera que o valor da pensão ultrapassa o da pensão mínima”.

“Esta interpretação das Finanças não acerta com o objetivo de assegurar o aumento das pensões mais baixas. Se vingar, por causa de um aumento de 20, 30 euros na pensão anual, perde-se uma dedução de 500, 600 euros por dependente, mais 400 euros de despesa de apoio domiciliário. Não é justo”, lamentou Jerónimo de Sousa, questionando o primeiro-ministro sobre o problema.

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