O bom senso e a educação deixaram de fazer sentido nas filas para diversos serviços. O Governo quer punir o desrespeito pelo atendimento prioritário e acabou por regulamentar essa área. Neste momento, existem coimas para quem não der a devida prioridade a deficientes, idosos ou grávidas.
Imagine-se numa fila de supermercado ou de um qualquer serviço público. Atrás de si está uma grávida, um idoso, uma pessoa portadora de deficiência ou até um pai com crianças bebés. Se não lhes der a devida prioridade, está a incorrer num crime e arrisca-se a pagar uma multa entre os 50 e os 500 euros.
As coimas, contudo, não são aplicadas apenas a singluares estando ainda previstas multas para a “entidade que não prestar atendimento prioritário”. Coimas que serão aplicadas após um processo de averiguação das autoridades policiais por queixas ou reclamações que a elas sejam endereçadas. E se as coimas para pessoas singulares as multas vão até aos 500 euros, no caso das empresas podem chegar aos 1000 euros.
A lei criada pelo Governo prevê que as grávidas, as pessoas acompanhadas por bebés até aos dois anos, as pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade física igual ou superior a 60% (reconhecida em atestado) e os idosos com 65 anos ou mais e clara limitação física ou mental tenham direito a atendimento prioritário nos correios, estabelecimentos comerciais, restaurantes, generalidade dos serviços públicos e até em cafés.
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01 Jan, 2017 - 07:22
01 Jan, 2017
O Governo quer punir o desrespeito pelo atendimento prioritário, regulamentando essa área.
