Publicidade:

Docentes já podem escolher como recuperar 3 anos de serviço

Governo publicou diploma que permite aos docentes optarem pelo faseamento da recuperação de parte do tempo de serviço em três tranches anuais.

Docentes já podem escolher como recuperar 3 anos de serviço
Pagamento de tranches ocorrerá em cada mês de junho, até 2021

O decreto-lei sobre o descongelamento das carreiras especiais (onde se incluem também os militares, juízes e polícias), publicado esta segunda-feira em Diário da República, prevê a recuperação para efeitos de progressão na carreira de 70% do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017.

No caso dos professores, estes 70% significam a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, um período longe dos cerca de nove anos e quatro meses que os docentes continuam a exigir.

O diploma entrará em vigor na terça-feira e estabelece que os professores devem exercer o direito de opção até 30 de junho de 2019.

Os docentes são os únicos trabalhadores da Função Pública que podem optar por uma recuperação gradual ao longo de três anos ou total, mas que acontecerá apenas no momento em que mudam de escalão.

O decreto-lei é a resposta do Governo ao congelamento das carreiras entre 2011 e 2017 e prevê a sua contabilização em três tranches: “1/3 do tempo a 1 de junho de 2019; 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020; 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021”, lê-se no diploma.

Veja também: