A partir do segundo trimestre de 2020, o novo Documento Único Automóvel (DUA) vai passar a estar disponível para todos os automóveis.
Desde 1 de Agosto de 2019 que o novo DUA está disponível para os veículos cuja primeira matrícula em território nacional é posterior a esta data, mas só a partir de Abril de 2020 vai poder pedir o novo documento com formato compacto para poder guardar na carteira.
Na forma, é muito semelhante a um cartão de cidadão, razão pela qual será mais fácil de guardar e transportar sempre consigo. Aliás, a mudança surge precisamente para cumprir essa necessidade, tanto que se chama “DUA na Carteira”, medida Simplex+ incluída no Plano Justiça+ Próxima.
Onde pedir o novo “DUA na carteira”?
Para pedir o novo documento pode dirigir-se a uma Loja do Cidadão, aos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado ou autenticar-se na plataforma Automóvel Online e preencher o Requerimento de Registo Automóvel, ou modelo único.
Deve indicar o número de identificação civil e o número de contribuinte do proprietário e provar que pagou os impostos sobre o veículo.
Recorde-se que o novo DUA visa também simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reúne dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário.
Em que situações deve pedir um novo Documento Único Automóvel?
Deverá fazer a requisição de um novo DUA sempre que:
- Comprar um automóvel;
- Alterar os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede do proprietário);
- alterar as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus);
- quiser substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.
O antigo livrete ainda é legal?
O ministério da justiça afirma ainda que não será obrigatório fazer a transição do documento para o novo formato. Ou seja, o DUA em suporte de papel sintético, o livrete e o título de registo de propriedade continuarão a ser válidos, se assim preferir utilizá-los.