Nuno Margarido
Nuno Margarido
03 Ago, 2016 - 08:45

Cerca de dez mil empresas obrigadas a mudar de programas de faturação

Nuno Margarido

O Governo anunciou a anulação dos certificados de dois programas de faturação – “CR Mais” e “WinPlus”.

Cerca de dez mil empresas obrigadas a mudar de programas de faturação

Utiliza o “CR Mais” ou o “WinPlus” para tratar da faturação? Se a sua resposta é afirmativa, temos más notícias para si. O Governo anunciou a anulação das certificações destes dois programas. Uma medida implementada devido à permissão concedida pelos dois programas para eliminar registos de venda e prestações de serviço. Cerca de dez mil empresas deverão ser afetadas por esta medida.

Medida pretende combater a fraude fiscal

“Tendo o Ministério Público comunicado à AT que os programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus” (certificados n.º 1422 e 1751) se encontram dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços, por despacho de 2016-07-29 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foram anuladas as certificações outorgadas pelos certificados n.º 1422/AT e 1751/AT, referentes aos programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus”, respetivamente”, pode ler-se num comunicado do executivo.

Uma medida que visa combater a fraude fiscal, a evasão fiscal e a economia paralela.

“As presentes aplicações são utilizadas por cerca de 10.000 entidades que, no limite até 15 de setembro de 2016, deverão adotar outros programas informáticos e, quando aplicável, declarar junto da AT a intenção de regularizar voluntariamente a sua situação tributária em relação às faturas cuja emissão ou comunicação tenha sido omitida”, pode ler-se no comunicado.

A Associação de Hotelaria e Restauração de Portugal (AHRESP) já anunciou que vai aconselhar todos os utilizadores destes programas a pedirem indemnizações às empresas que produzem os programas.


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