O próximo ano pode trazer novidades na forma como o Estado informa os cidadãos das suas obrigações. Segundo Graça Fonseca, secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, o Estado quer passar a notificar por email todos os contribuintes.
O primeiro grande objetivo passa por acabar com um procedimento arcaico e caro, facilitando a vida ao cidadão e… ao próprio Estado. E a primeira notificação deverá recair sobre a Segurança Social.
A medida “introduz a possibilidade de as pessoas e as empresas fidelizarem uma morada digital” para receberem as notificações do Estado, explicou Graça Fonseca. A associação do endereço de email pode ser realizada “numa loja de cidadão ou através do portal online do Estado”, no qual cada pessoa “tem de se identificar” para ter acesso, adiantou a secretária de Estado. “A indicação de morada digital por cada pessoa é voluntária”, reiterou
Um sistema que integra o programa Simplex+, apresentado 19 de maio pelo primeiro-ministro António Costa.
“Até 2015, as despesas com envio de notificações do Estado através de correio postal atingiram sempre valores superiores a cem milhões de euros”, afirmou Graça Fonseca, acrescentando que “em 2017, ano em que o novo sistema estará em vigor em princípio durante meio ano, aponta-se para uma diminuição de 25% dos 85 milhões previstos” – cerca de 21.250 milhões de euros.
Veja também:
18 Nov, 2016 - 10:22
18 Nov, 2016
O Estado continua a querer tornar a nossa vida mais “simplex”. Agora, quer abandonar as cartas e passar a notificar por email.
