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Famílias com direito a desconto em creches até 20% para segundo filho

Portaria publicada esta terça-feira alarga os descontos a outros equipamentos sociais, tais como lares de idosos e serviços de dia.

Famílias com direito a desconto em creches até 20% para segundo filho
Medida de apoio à natalidade

As famílias que tenham mais de uma criança a frequentar a mesma creche passam a ver consagrada na lei a possibilidade de usufruírem de um desconto na mensalidade a pagar pelo segundo filho ou seguintes.

Esta redução no montante da comparticipação familiar pode variar entre os 10% e os 20%, de acordo com a portaria publicada esta terça-feira, dia 16 de julho, em Diário da República.

A medida surge no âmbito do apoio à natalidade, apesar de não restringir às creches a possibilidade de desconto. Embora sem quantificar, o documento deixa claro que a redução do preço a pagar pelas famílias pode aplicar-se “sempre que se verifique a frequência da mesma resposta social e estabelecimento de apoio social por mais do que um elemento do mesmo agregado familiar”.

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