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Fim do adicional ao imposto sobre combustíveis pode estar mais perto

Com dois votos favoráveis, o projeto de lei para eliminação do adicional ao Imposto sobre Combustíveis foi aprovado. O fim do ISP pode estar mais perto.

Fim do adicional ao imposto sobre combustíveis pode estar mais perto
O assunto contou com um voto contra e três abstenções no parlamento

O parlamento aprovou o projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP).  O diploma teve os votos favoráveis, um voto contra e três abstenções.

Parlamento aprova fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis


O CDS-PP propôs que fossem votados, na Assembleia da República, os projetos de lei referentes à eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP). O assunto esteve na ordem do dia, na terça-feira, dia 21, e sendo fixado por um partido, coube ao grupo parlamentar CDS decidir se a votação seria realizada no próprio dia do debate.

A aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, dependeu da votação da bancada do PSD, que não chegou a adiantar o seu sentido de voto. O vice-presidente da bancada, António Leitão Amaro, apenas confirmou que o partido votaria favoravelmente à iniciativa dos democratas-cristãos e à sua própria, um projeto de resolução.

Antes da votação, Leitão Amaro afirmou, porém, que o adicional ao ISP só não terminaria se BE e PCP não quisessem, dando a entender que o sentido de voto do PSD poderia depender da forma como estas bancadas votariam diante da iniciativa dos sociais-democratas.

O diploma teve os votos favoráveis do CDS-PP e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV. Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados.

A votação não implica que a lei entre em vigor. Agora, após a votação, tem lugar o trabalho na especialidade, ou seja, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Depois, o assunto volta para a votação final global, que decorrerá no plenário da Assembleia da República.

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