A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estão a investigar 3.750 espaços de alojamento local de modo a obter um “rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo”, foi hoje revelado.
Em nota, a AT indica que a ação nacional deu-se em 28 de junho e juntou 550 inspetores da AT e 90 da ASAE e os espaços de alojamento local, e respetivos contribuintes responsáveis pela gestão, “serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”.
A presença da AT e da ASAE no terreno, advoga a AT, “é indispensável para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes” num momento de expansão da “economia partilhada“.
“Portugal tem vindo a observar um crescimento exponencial do turismo nos últimos anos, que veio potenciar o fenómeno da economia partilhada, ganhando particular expressão através do desenvolvimento do alojamento local”, lê-se na nota da AT.
E concretiza: “Tratando-se de um setor emergente, com enorme potencial de crescimento e baseado em economia partilhada, é determinante que as entidades responsáveis pelo controlo do setor unam esforços, no sentido de prevenir o eventual desenvolvimento de economia informal, garantindo assim o correto cumprimento por parte dos sujeitos passivos, das diversas obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos”.
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