Já tínhamos noticiado anteriormente que o Governo estava a preparar uma alteração à Lei da Cópia Privada, visando taxar a venda de equipamentos electrónicos como por exemplo telemóveis e tablets para garantir os direitos de autor.
Segundo notícia avançada hoje, foram aprovadas esta quinta-feira pelo Executivo de Passos Coelho as alterações anteriormente propostas à respectiva Lei. Esta proposta aprovada ontem já vem de Janeiro do ano passado e visa taxar todos os equipamentos electrónicos que permitam efectuar gravações, como os telemóveis, os tablets, pens ou discos rígidos.
De acordo com declarações na conferência de imprensa, Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, avança que “a nossa estimativa é que as receitas provenientes desta taxa sobre os equipamentos electrónicos variem entre os 15 e 20 milhões de euros, e está prevista uma distribuição dos montantes pelas entidades gestoras dos direitos de autor”, garante.
A distribuição destas receitas também já está definida, sendo que 40% do montante será para os autores, 30% para os artistas, intérpretes ou executantes e 30% para os produtores de fonogramas e de videogramas.
Quais serão as taxas aplicáveis aos equipamentos electrónicos?
Para as pens, cartões de memória e discos externos, a taxa aplicável será de 6 cêntimos por cada gigabyte de capacidade de armazenamento.
Para os discos rígidos com capacidade a partir de 150GB “e que permitam o armazenamento de dados em massa, a taxa aplicável será de 2 cêntimos por cada gigabyte.