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Governo quer alargar prazo de entrega do IRS até 30 de junho

O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica, segundo a proposta de OE2019.

Governo quer alargar prazo de entrega do IRS até 30 de junho
Orçamento traz novas regras para a entrega do IRS

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2019, entregue esta segunda-feira no parlamento, o Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica.

Segundo o documento, que confirma a informação já constante nas versões preliminares da proposta de lei já divulgadas, a declaração de IRS deve passar a ser “entregue, por transmissão eletrónica de dados, de 1 de abril a 30 de junho, independentemente de este dia ser útil ou não útil”.

Recorde-se que, até agora, declaração de IRS era entregue de 1 de abril a 31 de maio, sendo que nas regras que estavam em vigor, o prazo final avançava para o dia útil seguinte se coincidisse com um feriado, sábado ou domingo.

Na sua globalidade, esta medida vai ao encontro de uma proposta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que tinha alertado para o facto de abril e maio serem meses para o cumprimento de várias obrigações declarativas por parte das empresas pelo que a coincidência com o IRS dos particulares acabava, muitas vezes, por “entupir” o acesso ao portal das Finanças.

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