Há um decreto-lei em cima da mesa que pretende alargar o universo dos beneficiários do subsistema de saúde dos funcionários públicos. Uma medida que, segundo Carlos Batista, diretor-geral do subsistema, deverá “reforçar a sustentabilidade da ADSE nos anos mais próximos”. Um alargamento que deverá permitir à ADSE contar com mais 400 mil contribuintes/beneficiários, apenas por via dos conjugues que aderirem a este subsistema.
Segundo as novas medidas, apenas os cônjuges e os filhos maiores dos funcionários públicos que adiram ao futuro Instituto ADSE é que pagarão uma contribuição, mantendo-se isentos os que atualmente não pagam e beneficiam do subsistema. Sendo que também se pretende integrar todos os funcionários públicos que desejem começar a descontar para a ADSE e ainda familiares destes.
Carlos Batista afirmou que os eventuais descontos “só serão aplicados a novos beneficiários familiares de quem se venha a inscrever-se e que hoje não pode fazê-lo”. O objetivo é “integrar outro tipo de familiares destes beneficiários. Bem como trabalhadores de entidades públicas [como funcionários de hospitais EPE, com contrato individual de trabalho] que hoje não têm direito a inscrever-se”.
Alterações que não contam com a aprovação dos sindicatos, sendo que estes afirmam que falta ouvir a parte mais interessada: os trabalhadores. Segundo José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), nada pode ser feito sem “uma negociação com quem paga”, acrescentando que “a criação do instituto público é irrelevante, o que importa é de que modo se abre o subsistema a outros beneficiários”.
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04 Nov, 2016 - 09:50
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O subsistema de saúde dos funcionários públicos, a ADSE, vai alargar os descontos a mais familiares.
