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IUC de carros importados vai baixar em 2020

Bruxelas processou Portugal por cobrar mais sobre carros importados após julho de 2007, mas situação vai ser corrigida.

IUC de carros importados vai baixar em 2020
Há milhares de contribuintes lesados desde 2007

O Estado vai corrigir o Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros importados. Isto depois de milhares de contribuintes terem pago dinheiro a mais devido a uma distorção fiscal.

Desde que entrou em vigor o código de IUC, há 12 anos, o Estado português cobra mais sobre carros importados. Aos donos de carros importados é cobrado um valor muito mais elevado pois é tributado com base no ano da matrícula portuguesa, como se fosse novo, ignorando-se a primeira matrícula estrangeira.

A Comissão Europeia que, entretanto, abriu um processo contra Portugal, entende que carregar no imposto sobre os carros importados viola o artigo 110.º do Tratado da União Europeia – que impede um Estado-membro de aplicar direta ou indiretamente imposições sobre produtos importados superiores às que incidam sobre produtos nacionais similares.

O Governo pretende corrigir esta situação, mas tornou público que a alteração só entrará em vigor em 2020. Até lá, vai continuar a pagar mais IUC sobre carros importados.

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