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Comissão Europeia diz sim: IVA da luz vai baixar de 23 para 6%

Portugal tem o sim de Bruxelas para baixar o IVA que diz respeito apenas ao termo fixo (à potência contratada) na fatura da eletricidade.

Comissão Europeia diz sim: IVA da luz vai baixar de 23 para 6%
Boas notícias para as famílias portuguesas

Tal como ficou decidido no Orçamento do Estado para 2019, o Governo decidiu baixar de 23% para 6% o IVA na potência contratada e, para poder adotar a medida, teve de pedir autorização a Bruxelas.

O Comité de IVA da Comissão Europeia já tomou uma decisão sobre o assunto e autorizou Portugal a avançar com a mudança da taxa de IVA.

Ao Governo caberá agora legislar e e implementar a medida para que se faça sentir rapidamente na fatura dos consumidores. A redução no preço por via desta alteração no IVA calcula-se em 85 cêntimos por mês para quem esteja no mercado regulado – ou seja, de 6,15 para 5,3 euros. Anualmente, este montante representa uma poupança de cerca de 10 euros.

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