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Nem todos têm de entregar IRS. É um desses contribuintes?

Nem todos os contribuintes estão obrigados a preencher e entregar a declaração de IRS. Saiba se é um deles.

Nem todos têm de entregar IRS. É um desses contribuintes?
Será que reúne as condições de dispensa de entrega da declaração?

Sabia que está dispensado de entregar IRS se:

– Em 2018 apenas auferiu 9.150,96€, ou menos, de rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte e não tenha recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104€;

– Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não quer englobá-los aos restantes rendimentos para efeitos da aplicação das taxas gerais de IRS. Ou seja, rendimentos associados a depósitos a prazo, certificados ou rendimento de capitais;

– Rendimentos de atos isolados de valor anual inferior a 1.715,70€, desde que não tenha outros rendimentos, ou que aufira apenas rendimentos tributados por taxas liberatórias;

– Rendimentos provenientes de subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção não estão especificamente previstos em nenhuma das categorias de IRS.

Tenha atenção, contudo, às excepções aos casos apontados. Por exemplo, se optou pela tributação conjunta (no caso dos casais) ou se recebeu pensões de alimentos tributados autonomamente à taxa de 20% de valor anual acima de 4.104€.

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