A mensagem escrita de telemóvel enviada na passada quinta-feira, a 18 funcionários, que estavam de férias, de uma empresa de calçado – Pinhosil, em Arouca foi a seguinte: “A empresa vai fechar. A partir de segunda-feira vocês vão receber a carta para ir para o fundo de desemprego.”
Nenhum dos trabalhadores suspeitou sequer que poderiam vir a ser despedidos uma vez que, segundo declarações de uma das operadoras, havia sempre muito trabalho e inclusivamente faziam horas extraordinárias.
A ideia que pairava entre os trabalhadores era a que a empresa tinha dívidas fora da empresa, além da dívida para com os seus trabalhadores, nomeadamente, metade do subsídio de Natal de 2009, o subsídio de férias de 2010, o salário de Julho e também o de Agosto.
Além disso, esta não é a primeira empresa encerrada pelos mesmos patrões, uma vez que a Pinhosil abriu há 4 anos, mas alguns trabalhadores já vinham da Pinho Oliveira, do mesmo gerente.
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) reagiu a este despedimento por SMS e vai levantar todos os indícios e enviar para o Ministério Público, para levar os responsáveis da empresa a Tribunal por considerar uma evidente violação da lei.
Este organismo vai comunicar ao Ministério Público todas as informações recolhidas para que este proceda às investigações necessárias para a possível acusação dos responsáveis da empresa pelo crime de encerramento ilícito, prática esta que pode ser punida com uma pena de prisão até 2 anos ou multa judicial até 240 dias.
Legalmente, o encerramento definitivo de uma empresa sem que tenha havido um processo de despedimento colectivo, deve ser antecedido de um processo de informação aos colaboradores com, no mínimo, 15 dias de antecedência, podendo, ainda, ter que ser prestada uma caução para garantir o pagamento dos salários em dívida e das indemnizações por cessação de contrato.
Tal não aconteceu e após tentativas de contacto a Manuel Pinho Silva, dono da Pinhosil, o mesmo nunca atendeu o telefone.