Está em cima da mesa uma nova reforma no IRS, mas desta vez as propostas são um pouco diferentes das últimas propostas em Orçamento do Estado. Em notícia avançada hoje, pode ler-se que a reforma do IRS propõe a criação de um esquema padronizado de deduções que vão ser aplicadas às despesas de saúde, casa e educação.
Actualmente, o esquema que está em vigor permite que os contribuintes abatam ao seu rendimento anual uma percentagem dos gastos realizados ao longo do ano. Esta reforma do IRS ajuda à criação de um esquema de deduções que acaba por ser um pouco padronizado. Este sistema assume-se complexo e com alguns limites para cada tipo de despesas, podendo ainda acrescer tectos globais aos abatimentos que variam com os rendimentos dos contribuintes.
Neste momento, é Rui Morais quem está a liderar o anteprojecto para a reforma do IRS e que será entregue na próxima semana ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. Segundo notícia avançada hoje, pode ler-se que “em Setembro será entregue o projecto final que será analisado em Outubro pelo Governo, à margem do Orçamento do Estado para 2015”.
O que muda com a nova proposta
Com esta nova proposta, “poderão vir a ser assumidos à partida determinados valores de despesa dedutíveis por agregado, semelhante ao dos trabalhadores independentes que estão no regime simplificado, em que uma parte do seu rendimento é considerada despesa, não sendo necessário apresentar facturas para a justificar”.
Outro dos objectivos desta reforma conseguir romper com o regime actual e iniciar uma nova fase, mais próxima da realidade e das reais despesas dos contribuintes.