Amanhã, na reunião de Conselho de Ministros já se deverá anunciar a decisão acerca das datas e critérios das portagens nas SCUT. No entanto, está desde já definido que a fiscalização das portagens só irá ocorrer um mês depois da sua entrada em funcionamento.
Este período de adaptação é considerado importante pelas concessionárias para os utentes terem tempo para se adaptar e perceberem o correcto funcionamento das portagens nas SCUT.
O Governo dispõe agora de 30 dias para alterar a portaria onde definiam os meios de pagamento, devido à nova lei do parlamento que determinou que já não é obrigatório o dispositivo electrónico para circular nessas vias. Se o Governo ainda quiser introduzir descontos ou até mesmo isenções para os residentes, terá que alterar o decreto-lei de 14 Junho, onde estava definido que alguns troços por não existirem vias alternativas, o governo iria aplicar isenções.
Estas isenções aplicavam-se à Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, tendo-se colocado esta hipótese de os utilizadores beneficiarem de descontos ou isenções, até como uma forma de minimizar o impacto de nestas, as portagens nas SCUT entrarem em vigor antes que nas restantes vias.
Agora, avizinha-se outra batalha. Quais os critérios considerados para essas isenções e esses descontos? Além da contestação contra as portagens nas SCUT – Auto-Estradas sem custos para o utilizador, agora ainda poderá surgir uma contestação quanto à discriminação positiva para os residentes, por parte dos utilizadores de auto-estradas pagas que também passam a exigir esta discriminação positiva.
O presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, queixa-se do atraso na introdução de portagens nas SCUT, alertando que o défice da empresa continua a aumentar devido a estas vias sem custo para o utilizador, salientando que “há um conjunto de pagamentos e como a EP está numa fase de intenso investimento é normal que surjam défices de tesouraria.