Este novo sistema do recibo electrónico faz parte do “Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte”.
Segundo o Governo, a utilização das tecnologias da informação e comunicação na Administração é uma medida reconhecida em todo o mundo como uma óptima estratégia para aproximar os cidadãos da Administração Pública.
Para os trabalhadores independentes deixa de ser necessária a compra da caderneta de recibos verdes, uma vez que poderão passá-los a preencher através da Internet.
Para não ficarem dúvidas, fica desde já o esclarecimento prestado pelo Ministério quanto à obrigatoriedade de emitir um recibo electrónico. Só é obrigatória a emissão de um recibo verde electrónico a partir de 1 de Janeiro de 2011 para aqueles contribuintes que já são obrigados a entregar as declarações de IRS/IRC e IVA através da Internet, o que significa que é facultativo para os restantes contribuintes.
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Para os que não são obrigados a entregar as declarações de forma electrónica, poderão mesmo assim aderir a este novo sistema ou então continuar a comprar no serviço das Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.
Este novo sistema do recibo verde electrónico é gratuito, tendo a vantagem de o contribuinte já não ter que comprar a caderneta de recibos, além de eliminar os custos de envio do mesmo, revelando-se um óptimo contributo para uma maior eficácia das actividades económicas e assim os contribuintes não terem tantos custos no cumprimento dos seus deveres fiscais.
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