Share the post "Subida do salário mínimo para 635 euros no Estado abrange 70 mil"
O Ministério das Finanças estima que o aumento da remuneração mínima na administração pública, de 580 para 635 euros, proposta na sexta-feira aos sindicatos, abranja “cerca de 70 mil trabalhadores no próximo ano”, disse esta segunda-feira fonte oficial à Lusa.
Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais.
A proposta foi apresentada na sexta-feira à tarde às três estruturas sindicais da administração pública, que voltaram a exigir aumentos para todos os trabalhadores e não apenas para os que ganham salários mais baixos.
Em causa está “o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-a para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU)”, segundo a proposta das Finanças.
A TRU tem atualmente 115 níveis remuneratórios, sendo o primeiro nível correspondente ao valor do salário mínimo nacional, mas os primeiros níveis da tabela salarial foram absorvidos nos últimos anos com as atualizações do salário mínimo nacional, que, em 2019, ficará em 600 euros.
As Finanças consideram que com o aumento da remuneração mínima para 635 euros “o Estado como empregador dá um importante sinal para o setor privado, sublinhando a necessidade de uma atuação global para combater os indicadores de pobreza”.
No documento, o Ministério de Mário Centeno sublinha ainda que a solução encontrada “deve necessariamente atender ao montante encontrado no quadro orçamental para uma medida que não estava prevista no Programa de Governo”, lembrando que em causa estão 50 milhões de euros.
A próxima reunião com os sindicatos está marcada para terça-feira, dia 11 de dezembro e além dos aumentos salariais vão ser discutidos outros assuntos, como o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), ou seja, a base de dados da função pública e as regras do procedimento concursal.
Em negociação estão ainda a regulamentação das pré-reformas na função pública, o fim da reforma obrigatória aos 70 anos de idade e alterações nas regras dos processos disciplinares, entre outros projetos.
Salário mínimo fica em 600 euros por falta de acordo entre parceiros
O ministro do Trabalho disse esta segunda-feira, dia 10 de dezembro, que o Governo “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019, justificando que não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais.
“Não houve nenhum consenso em ter uma subida mais elevada e, na inexistência desse consenso e tendo em atenção que o Governo preza também a previsibilidade para todos os agentes económicos, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”, declarou Vieira da Silva à saída da Concertação Social, reunião que concluiu a discussão sobre o salário mínimo.
As centrais sindicais reclamavam subidas superiores ao previsto no programa do Governo – a UGT 615 euros e a CGTP 650 euros -, mas as confederações patronais defendiam que a atualização não deveria ir além dos 600 euros.
Segundo o ministro, “o compromisso do Governo foi cumprido”, sendo o aumento do salário mínimo “dos mais significativos ou o mais significativo que houve numa legislatura”, de 14% em termos reais.
Vieira da Silva destacou ainda que o processo acontece “num contexto em que todas as críticas que lhe foram feitas de grande parte das forças de política à direita e de muitos comentadores e até de organizações internacionais foram desmentidas pela realidade”.
A proposta apresentada na Concertação Social pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social coincidiu com as reuniões que decorrem no Ministério das Finanças com os sindicatos da administração pública, nas quais foi apresentada uma proposta de aumento da remuneração mínima no Estado para 635 euros.
Questionado sobre a diferença de 35 euros entre o salário mínimo para o setor privado e para os funcionários públicos, Vieira da Silva defendeu que é preciso “distinguir as situações”.
No caso da função pública, trata-se de “relações entre uma entidade empregadora e os seus trabalhadores”, enquanto no salário mínimo está em causa”“uma norma de aplicação gera”” que poderá ser negociada na contratação coletiva, afirmou.
“Existem muitos setores no privado que fixaram remunerações mínimas acima do salário mínimo”, sustentou o governante, referindo que os últimos dados mostram que 51% da contratação coletiva fixou valores superiores. Além disso, “o quadro financeiro do Estado facilita que esse valor seja fixado”, acrescentou.
“Por outro lado, temos de ter em atenção que aqueles segmentos de trabalhadores da administração pública não tiveram ao longo de todos estes anos nem uma atualização salarial nem sequer beneficiaram da recuperação que outros trabalhadores da administração beneficiaram com o fim dos cortes introduzidos pelo anterior Governo”, disse ainda o ministro.
Os funcionários públicos com salários superiores a 1.500 euros sofreram cortes remuneratórios entre 2011 e o final de 2014, que começaram a ser repostos de forma gradual a partir de 2015. Os últimos aumentos salariais no Estado foram aplicados em 2009.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que o Governo deveria aplicar “o princípio da universalidade” e avançar com o mesmo valor para o salário mínimo no privado e no Estado.
Arménio Carlos disse ainda que ficou “surpreendido” com a “aliança entre a CIP [Confederação Empresarial de Portugal] e o Governo” sobre a fixação do salário mínimo em 600 euros para 2019.
Já o dirigente da UGT Sérgio Monte declarou ser “uma grande surpresa ver o patronato de acordo com o Bloco de Esquerda”.
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