Em causa está a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais à exceção da CGTP, que não assinou o texto, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor em vigor desde 1 de janeiro.
BE e PCP anunciaram logo após o acordo de Concertação Social a apresentação em plenário de apreciações parlamentares sobre a TSU.
Os Verdes também anunciaram que votarão ao lado de PCP, BE e PSD.
O PSD foi recentemente questionado sobre se apresentaria também uma apreciação parlamentar sobre o tema, depois de conhecida a intenção de votar ao lado de PCP e BE, mas o vicepresidente da bancada Hugo Soares foi perentório: “As apreciações parlamentares já estão apresentadas, é o suficiente para que o diploma caia também com o nosso voto”.
Com esta alteração, e se os partidos mantiverem as posições anunciadas, será evitado que as alterações legais entrem em vigor a 1 de fevereiro, conforme estava previsto no decreto aprovado pelo Governo e promulgado depois pelo Presidente da República.
Quer BE quer PCP têm procurado separar o aumento do salário mínimo da descida da TSU, e ambos os partidos têm abordado outras matérias que gostariam de ver aperfeiçoadas, nomeadamente o fim do pagamento especial por conta em 2018, facilitar o acesso a financiamento, ou a redução da fatura energética das empresas.
O CDS anunciou que não acompanhará PSD, BE e PCP no chumbo à medida, abstendo-se na votação, mas a líder do partido, Assunção Cristas, revelou já que os centristas apresentarão quatro propostas para “ajudar a reequilibrar” o eventual chumbo da descida da TSU para os empregadores, passando pela revisão do pagamento especial por conta e apoio às IPSS.
Veja também:
25 Jan, 2017 - 11:33
25 Jan, 2017
O parlamento discute e vota hoje apreciações parlamentares do BE e PCP, para revogar o diploma do Governo que baixa a Taxa Social Única (TSU) para as empresas.
