Telecomunicações podem limitar ou bloquear serviços não-essenciais a partir de hoje

A partir desta segunda-feira, dia 15 de fevereiro, plataformas digitais, como a Netflix e o Youtube, assim como o sinal dos videojogos, podem vir a ser bloqueados, tendo em vista a proteção dos serviços críticos do Estado, como seja a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de comunicações eletrónicas aos hospitais ou às forças de segurança.

A medida estava prevista no decreto de 14 de janeiro que regulamenta o estado de emergência, e é similar à que esteve em vigor em março de 2020, na primeira fase da pandemia.

Assim, o objetivo da medida é o de prevenir os efeitos de congestionamento das redes, possibilitando às empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, “sempre que estritamente necessário”, dar prioridade:

• Ao encaminhamento de determinadas categorias de tráfego e à prestação de serviços críticos como os de voz e de SMS suportados em redes fixas e móveis;
• O acesso ininterrupto aos serviços de emergência;
• A transmissão ininterrupta dos avisos à população;
• E a distribuição de sinais de televisão linear e televisão digital terrestre.

“Voltando o país a viver um contexto de emergência de saúde pública, agravado em relação à situação precedente, afigura-se essencial assegurar a prestação ininterrupta de tais serviços críticos à população em geral, genericamente sujeita a situação de permanência nas suas residências, com impacto direto e significativo nas exigências de gestão da capacidade das redes fixas e móveis de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas”, justifica o Executivo Decreto-Lei n.º 14-A/2021, publicado na sexta-feira, dia 12 de fevereiro.