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Ekonomista
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19 Mai, 2022 - 10:15

Já submeteu a declaração periódica do IVA? Prazo termina amanhã

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Não deixe passar o prazo de entrega da declaração periódica do IVA. As coimas não são nada simpáticas.

Este mês, quer esteja enquadrado no regime trimestral, quer esteja enquadrado no regime mensal, pode submeter a sua declaração periódica de IVA até ao dia 20 de maio, sem quaisquer penalidades.

O pagamento do imposto propriamente dito, em ambos os regimes, deverá ser feito este mês até ao dia 25 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, tal como determina o Ofício Circulado n.º 30243, de 11 de novembro de 2021.

Recorde-se que, em condições normais, sem este ajustamento do calendário fiscal por causa do impacto da pandemia na atividade económica, os prazos limite previstos na lei para o envio de declaração periódica estão fixados no dia 10 para o regime mensal e dia 15 para o trimestral. Já o pagamento deve ser feito até aos dias 15 e 20, respetivamente.

Se falhar as datas referidas, pode sujeitar-se ao pagamento de coimas. Os valores variam entre 30 a 100% do montante em dívida, à qual acrescem juros compensatórios e juros de mora.

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