David Afonso
David Afonso
23 Set, 2019 - 18:38
pagar scuts

Pagar SCUTS: Saiba como fazer

David Afonso

Saiba como e quando pagar SCUTS, de modo a evitar multas avultadas por falhar os devidos prazos. Conheça todos os meios para realizar o seu pagamento!

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O pagamento de portagens tem de ser feito por todos, quer passe pelos portais diariamente, quer não. Se tiver Via Verde, este pagamento é fácil, mas e se não tiver? Por isso, lembrar-se de pagar SCUTS (hoje em dia já ex- SCUTS), é obrigatório. Neste artigo, descubra como como e onde o pode fazer, para evitar multas que podem chegar às dezenas ou centenas de euros.

Antes de lhe dizermos como e onde pode pagar SCUTS, façamos um pequeno enquadramento do tema.

O que são SCUTS?

como pagar scuts

As SCUTS, acrónimo de “Sem Custos para os Utilizadores” – são autoestradas e vias rápidas em que os custos eram totalmente suportados pelo Estado em regime de portagens virtuais. Este conceito de portagens SCUT foi introduzido em Portugal em 1997, sendo baseado no modelo das shadow toll, o qual já era implementado no Reino Unido em 1993. No fundo, é um modelo de financiamento destas autoestradas e vias rápidas.

Este regime foi retirado em 2011 e desde então que a utilização destas estradas é cobrada. Cobrança essa que nos leva à temática deste artigo.

Pagar SCUTS: como o fazer?

Pode optar por uma modalidade de pagamento automático, ou seja, ser cobrado através do identificador da Via Verde ou chip na matrícula. Ter um destes dispositivos é muito útil, mas caso não lhe seja viável nem útil, pode pagá-las presencialmente. Analisemos agora, estas formas de pagar SCUTS.

1. Via Verde

Através da Via Verde é possível pagar SCUTS de duas formas:

A) Débito Direto Via Verde

A adesão ao dispositivo eletrónico de matrícula (DEM) Via Verde implica que o pagamento das portagens seja feito através de débito na conta bancária. Este identificador tem de estar associado a um cartão de débito.

B) Pré-Pago Via Verde

Com este dispositivo eletrónico de matrícula (DEM) pagar SCUTS será feito através de pré-pagamento. Nesta modalidade de pagamento o identificador é pré-carregado e o saldo é gasto a cada viagem. Pode realizar a adesão nos CTT, mas o dispositivo é disponibilizado pela Via Verde e implica a identificação do titular.

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2. Pré-Pagamento

Esta forma de pagamento funciona através de um dispositivo temporário (DT) disponível nas lojas dos CTT ou agente payshop. Nesta modalidade, o pré-carregamento é válido por 90 dias, com renovação automática a cada novo carregamento mínimo.

Em pré-pagamento, precisará de carregar uma conta pré-paga com um mínimo de €10 para veículos ligeiros, sendo o valor automaticamente debitado a esta conta quando passar nas portagens SCUT.

3. CTT, Payshop e Multibanco

A) CTT e Payshop

Ao pagar SCUTS desta forma, deverá dirigir-se a um estabelecimento dos CTT ou que faça parte da rede payshop, e indicar a matrícula do automóvel com que realizou a viagem. Será cobrada uma taxa de 0,32€ juntamente com o preço a pagar da portagem. Depois de efetuar o pagamento receberá o talão comprovativo.

B) Multibanco

Alternativamente, pode pagar por multibanco, desde que possua matrícula nacional. Para o fazer, de acordo com o website dos CTT poderá fazer um pedido por SMS com o custo de 0,30 euros acrescidos de IVA para o número 68881 com o texto “CTTMBespaçoMatrículaespaçoNIF” (exemplo: CTTMB AA-00-00 123456789), ou fazer o pedido através da devida página na internet.

Depois de obter os dados, deve dirigir-se ao multibanco, inserir os dados nos respetivos campos, e receberá um SMS de confirmação de pagamento, bem como um número comprovativo para obter a fatura. É necessário que respeite o prazo de validade de cinco dias úteis após 48 horas da passagem pela portagem.

Após pagar SCUTS é enviado um SMS para o seu telemóvel a confirmar o pagamento, até 48 horas depois de efetuar a operação.

Dizer ainda, se desejar saber se tem alguma dívida, poderá sempre consultar a página dos CTT para esse devido efeito.

Pagar SCUTS: qual o prazo para pagar?

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As portagens devem ser pagas 48 horas após a passagem, sendo que dispõe de um período de 5 dias úteis para o fazer. Por exemplo, se for domingo, pode pagar a partir da terça-feira e o prazo termina na segunda-feira da semana seguinte.

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Caso o faça já fora do prazo, pode regularizar as dívidas através do portal Pagamento de Portagens. Para isso, precisa de introduzir a matrícula do carro, o período temporal em que circulou e não pagou ainda e a partir daí, é-lhe fornecido um meio de pagamento.

Existe outra opção, se bem que mais trabalhosa, que é contactar diretamente a concessionária da autoestrada. Os serviços administrativos fornecem também um método de pagamento, para regularizar a dívida. Nesse caso, tem de esperar mais tempo, pelo menos 15 dias, até o processo da falha de pagamento chegar ao conhecimento desta.

Mesmo que não cumpra o prazo de 5 dias, tem ainda 15 dias para evitar uma cobrança coerciva da dívida.

Pagar SCUTS: Multas

Quando falamos em cobrança coerciva da dívida, falamos na instauração de dois processos por parte da Autoridade Tributária (AT): execução fiscal e contraordenação.

A) Execução fiscal

O processo de execução fiscal tem como objetivo o pagamento de portagens, taxas administrativas, juros de mora e custas processuais. Tendo o condutor 30 dias para regularizar o pagamento.

B) Contraordenação

As contraordenações são punidas com coima de valor mínimo correspondente a 7,5 vezes o valor da Portagem, mas nunca inferior a 25,00€ e de valor máximo correspondente ao quadruplo do valor mínimo da coima.

O valor mínimo da coima corresponde a 7,5 vezes o somatório das taxas de portagem, com o mínimo de 25,00€.

Em suma, já pensou nos gastos que pode evitar se tiver uma atitude responsável e atenta aos seus trajetos? Uma condução responsável também passa por saber cumprir os pagamentos necessários.

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Voltamos a reforçar, sempre que utilizar este tipo de estradas, lembre-se que pagar SCUTS é uma obrigatoriedade!

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