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Marta Maia
Marta Maia
19 Dez, 2019 - 16:01

Receita sem papel: tudo o que o utente precisa de saber

Marta Maia

Aviar os medicamentos prescritos pelo médico é agora mais simples e prático graças à receita sem papel. Conheça o sistema e como funciona.

Disponível desde 2015, a receita sem papel vai passar a ser obrigatória a partir de 31 de março de 2020.

Até agora, alguns médicos referenciados pelas Ordens Profissionais como inadaptados aos sistemas de informação estavam dispensados de passar receitas em formato eletrónico. Algo que vai deixar de acontecer.

A partir de março do próximo ano, só poderão ser prescritas receitas em formato físico “nas situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a prescrição desmaterializada ou de a materializar”, conforme se pode ler na Portaria n.º 390/2019.

Com o modelo da receita eletrónica não só a prescrição e o levantamento de medicamentos se torna mais fácil, como o controlo de fraudes é mais eficaz, aumentando a segurança de médicos e utentes.

Descubra tudo o que importa sobre a receita sem papel e saiba como utilizá-la.

8 perguntas e respostas sobre a Receita sem papel

mãos de médico

1. O que é a receita sem papel?

As receitas sem papel são exatamente aquilo que o nome sugere: uma versão eletrónica das prescrições médicas, que circula num circuito inteiramente digital. São emitidas pelos médicos, enviadas para os doentes e apresentadas nas farmácias, sempre sem ser necessário imprimir.

A iniciativa nasceu em 2013 com as primeiras medidas do programa Simplex, mas só em 2015 começou a ser implementada. Foi disponibilizada primeiro nos serviços públicos de saúde e alargada ao setor privado em 2017. A partir de 31 de março de 2020 vai passar a ser obrigatória, com a eliminação das exceções até agora previstas na lei.

As estatísticas mostram que a Desmaterialização Eletrónica da Receita, ou seja, a adoção da receita sem papel, está hoje muito próxima dos 100% no SNS.

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2. Como funciona?

A receita sem papel é emitida pelo médico por via digital, no computador. Quando é emitida, é enviada para o utente por SMS ou e-mail, ao mesmo tempo que fica registada nos servidores do SNS.

Chegando à farmácia, só tem de apresentar a SMS ou e-mail que recebeu, juntamente com o cartão de cidadão. Os farmacêuticos têm acesso ao seu documento no computador e saberão de que medicamentos vai precisar.

3. Onde posso consultar uma receita sem papel?

Pode consultar as suas receitas sem papel, inscrevendo-se no portal RSE do Ministério da Saúde. Para o efeito vai precisar do cartão de cidadão ou da chave móvel digital.

No portal, além de ver as receitas ativas, pode pedir a renovação da prescrição de medicação crónica, pedir isenção das taxas moderadoras e até marcar consultas nas instituições públicas de saúde.

Em alternativa, pode usar a App MySNS Carteira, que também oferece esta funcionalidade no telemóvel. No caso da App, não vai precisar do Cartão de Cidadão sempre que quiser aceder aos seus dados.

Já para receber a SMS no momento da prescrição médica, não necessita de estar registado no portal RSE. Apenas é necessário apresentar o Cartão de Cidadão na farmácia.

4. Durante quanto tempo é válida a receita?

A partir da data de emissão pelo médico, tem 30 dias para aviar a receita sem papel numa farmácia para a medicação considerada “aguda”, tal como acontecia com as receitas antigas.

No caso da medicação crónica, quando passada em receita renovável, tem 6 meses de validade a contar da data de prescrição.

5. É obrigatório aviar a receita toda de uma vez?

Uma das grandes vantagens da receita sem papel é precisamente essa: não tem de aviar os medicamentos todos de uma vez nem na mesma farmácia.

Desde que tenha o número da receita e os dois códigos fornecidos quando recebe a prescrição médica, pode ir levantando as embalagens aos poucos, de acordo com as suas necessidades.

Só tem de ter o cuidado de aviar tudo dentro do prazo da receita.

6. A receita sem papel tem algum custo?

Além de ecológica, a receita sem papel traz mais comodidade e não tem qualquer custo acrescido. Nem as receitas digitais nem o registo no portal RSE têm custos. É tudo gratuito.

7. É possível pedir/renovar a receita sem consulta?

Pode entrar em contacto com o seu médico, se não lhe for conveniente ir ao Centro de Saúde só para pedir uma receita.

Com este sistema, os profissionais de saúde podem prescrever medicamentos por via eletrónica, sem haver necessidade de imprimir a receita.

Uma vez emitida, a receita chega-lhe também por via digital (SMS ou email) e pode aviá-la na farmácia.

Nestes casos convém ter em consideração que o médico só fará a prescrição sem consulta se já conhecer o utente e o medicamento em causa for para um tratamento crónico. Todos os outros medicamentos continuam a ser prescritos após uma consulta.

8. A receita sem papel é segura?

A receita sem papel significa maior segurança para todos.

Por um lado, os utentes têm mais certezas de que o médico que prescreveu os medicamentos está habilitado (os médicos precisam de um código da Ordem dos Médicos para poderem autenticar-se no sistema de prescrição de medicamentos).

Por outro lado, o Estado consegue controlar melhor o fluxo de medicamentos, porque todos os produtos vendidos nas farmácias passam a ter de estar associados a um código e, consequentemente, a um utente.

O Estado estima, aliás, que a fraude com medicamentos tenha sido reduzida em cerca de 80%, desde que receita sem papel foi implementada.

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