Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
24 Jan, 2023 - 10:00

Subsídio de alimentação em 2023: tudo o que deve saber

Catarina Milheiro

Saiba quais são os valores de referência para o subsídio de alimentação em 2023, quem pode receber e quais os valores mínimos para isenção de IRS.

empregada de restaurante a trabalhar

O subsídio de alimentação é uma contribuição monetária com o objetivo de compensar o trabalhador pelos gastos diários com a sua alimentação (normalmente o almoço) durante o dia de trabalho.

Por isso mesmo, é pago somente em dias de trabalho efetivo. O que significa que, normalmente é pago nos 22 dias úteis de trabalho em cada mês. Ou seja, nos feriados, faltas, ou nas férias a empresa não é obrigada a pagar este tipo de subsídio.

Mas sabe de que formas pode ser pago e como funciona cada uma delas? Fique connosco, respondemos a esta e a outras questões sobre o tema para que não existam dúvidas.

Tudo sobre o subsídio de alimentação em 2023

A lei portuguesa defende que o subsídio de alimentação é um benefício social que deve ser pago por todas as empresas – quer do setor público, como do privado. Mas sabia que não é obrigatório por lei e que não está presente no Código do Trabalho?

Ainda assim, a este tipo de benefício é atribuído um valor mínimo que está comtemplado no Orçamento do Estado para os trabalhadores da função pública. Vejamos alguns aspetos cruciais sobre o assunto.

caderno a dizer horário de almoço e café ao lado

Quem tem direito ao subsídio de alimentação neste novo ano?

Apesar de sabermos que a maior parte das empresas pagam um subsídio de alimentação aos trabalhadores do setor privado ou do público, a verdade é que não é obrigatório por lei. E ao contrário do que acontece com o subsídio de férias ou de Natal, este não faz parte do Código do Trabalho.

Por norma, quando a entidade empregadora disponibiliza um serviço de refeitório ou cantina, o pagamento do subsídio de alimentação é dispensado. E com o aparecimento do teletrabalho no mercado de trabalho, surgiram várias dúvidas sobre se deveria ser pago ou não este benefício social.

Para que não existam mais dúvidas, saiba que se a empresa onde trabalha atualmente paga subsídio de alimentação, então os trabalhadores remotos também têm o direito de receber esse valor. No fundo, não importa qual o motivo que os levou a estar nesse regime de trabalho.

Ou seja, todos os trabalhadores que tenham esta remuneração extra prevista no contrato de trabalho, têm direito à mesma. De outra forma, a empresa não é exigida a pagar o subsídio.

E quais são os valores de referência?

Uma das novidades para este novo ano é precisamente a Proposta de Lei 38/XV/1 – Orçamento do Estado para 2023, que atualizou o subsídio de alimentação da função pública para o valor de 5,20 euros, com efeito a partir do dia 1 de janeiro.

Desde 2017 que não eram feitas alterações ao valor do subsídio de alimentação, que estava estipulado em 4,77 euros. A justificação para a subida, está relacionada maioritariamente com a inflação que se confirma em Portugal.

Importa ainda referir que o novo valor estipulado, funciona também como valor de referência para se definir o subsídio de alimentação no setor privado. No entanto, as empresas podem praticar o valor que pretenderem ou de não colocarem em prática este benefício.

De que formas pode ser pago?

O subsídio de alimentação pode ser pago através de 3 formas: ou em dinheiro (por norma recebido juntamente com o ordenado), ou em cartão de refeição ou em vale. Vejamos as diferenças até mesmo no que diz respeito aos valores mínimos para isenção de IRS.

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Pagamento em dinheiro

Quando o subsídio de alimentação é pago em dinheiro, o mais comum é receber o montante juntamente com o seu ordenado no fim do mês.

Neste caso, saiba que se receber o seu subsídio em dinheiro e este não exceder os 5,20 euros, fica automaticamente isento de descontos para a Segurança Social e IRS. Além disto, esta isenção é válida quer para o setor público, como para o privado.

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Pagamento em cartão de refeição

Provavelmente já ouviu falar neste método: o cartão de refeição. É adotado pela maior parte das empresas, já que o limite do montante não tributável que é recebido pelo trabalhador, é superior ao valor pago em dinheiro.

Assim, as empresas conseguem aumentar os benefícios aos profissionais sem que agravem a carga fiscal para ambas as partes.

Quanto ao seu funcionamento, é semelhante ao de um cartão de débito pré-pago. Isto é, geralmente carregado todos os meses pela organização com o montante do subsídio definido sem que este possa ser convertido em dinheiro.

Este tipo de cartão pode ser utilizado em vários supermercados e até mesmo restaurantes, mas em caso de dúvida o melhor é verificar a lista de parceiros no site da entidade emissora do cartão.

Quanto ao valor máximo isento de tributação em cartão de refeição, passa agora a ser 8,32 euros diários.

3

Vales de refeição

Os vales são uma alternativa ao dinheiro. Porém, talvez a menos utilizada por ser a mais limitativa.

No fundo são vales ou vouchers emitidos pela empresa, distribuídos pelo empregador aos colaboradores. Por sua vez, estes podem usar os vales para pagar refeições, mas somente em estabelecimentos que os aceitem. Nestes casos, o montante máximo isento é de 7,63 euros.

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