Adicional de IMI: o que saber

Saiba o que é o adicional de IMI. Conheça as taxas e quando deve pagar o novo adicional de IMI.

Adicional de IMI: o que saber
O que é e quais as taxas.

O novo adicional de IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis foi aprovado, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP, na votação na especialidade do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017), e entra, assim, em vigor já em janeiro do próximo ano. A proposta de alteração ao adicional de IMI aprovada foi submetida pelo PS. Saiba tudo sobre o novo adicional de IMI.
 

Adicional de IMI — o que é

O adicional de IMI vem substituir o atual Imposto do Selo (IS), aplicável a imóveis de Valor Patrimonial Tributário (VPT) acima de um milhão de euros e define-se como um imposto que acresce ao IMI a pagar, incidindo, igualmente, sobre o VPT. O novo adicional de IMI apresenta várias taxas e isenções.
 

Taxas

Como referido, o adicional de IMI terá diversas taxas, consoante se trate de contribuintes particulares ou contribuintes coletivos (empresas), bem como do VPT global em questão:

Pessoas singulares (particulares) e Herança Indivisa:
  • VPT global dos imóveis detidos entre 0 e 600.000€: Isentos;
  • VPT global dos imóveis detidos entre 600.000€ e 1.000.000€: Taxa de 0,7%;
  • VPT global dos imóveis detidos com mais de 1.000.000€: Taxa de 1%.

Pessoas coletivas (empresas):
  • Totalidade do VPT dos imóveis detidos: Taxa de 0,4%.

Pessoas coletivas (empresas) sediadas em paraísos fiscais (regime fiscal mais favorável) – offshores: Taxa única de 7,5%.

Além dos imóveis com VPT abaixo dos valores mencionados, estão isentos os imóveis afetos ao comércio e serviços, senhorios (prédios arrendados), empresas municipais, bem como, naturalmente, quem estiver isento do pagamento de IMI.
 

Quando pagar o adicional de IMI

Como a entrada em vigor do OE 2017 será a 1 de janeiro do próximo ano, o adicional de IMI a pagar, por cada proprietário de imóveis, será considerado tendo em conta o VPT total do património que detenham nessa data. A AT — Autoridade Tributária e Aduaneira fará a liquidação do imposto em junho e o pagamento terá de ser efetuado pelos contribuintes em setembro.


Veja também: