Publicidade:

Anexo G do IRS: declarar mais-valias patrimoniais

Quem deve apresentar o anexo G do IRS? Quais os rendimentos aqui incluídos e como preencher os seus respetivos quadros? Saiba tudo.

Anexo G do IRS: declarar mais-valias patrimoniais
Tudo o que diz respeito ao anexo G do IRS

anexo G do IRS destina-se a declarar os incrementos patrimoniais, tal como são definidos nos artigos 9.º e 10.º do Código do IRS.

Se, em 2017, vendeu um imóvel, essa venda deverá ser refletida na sua declaração de IRS. Para isso terá de preencher, para além dos anexos habituais, o Anexo G. Isto porque as mais-valias obtidas pela alienação de imóveis têm de ser declaradas às Finanças, estando sujeitas a tributação.

Todavia, há situações em que poderá estar isento de imposto. Por exemplo, quando estão em causa mais-valias obtidas com a venda de imóveis que foram adquiridos antes de 1989 ou com venda de ações que tinha na sua posse há mais de 12 meses, não há lugar à tributação destas operações, uma vez que estes imóveis estão isentos de imposto. Apesar disso, os contribuintes terão sempre de declarar estas operações, a título meramente informativo, preenchendo, para tal, o Anexo G1, relativo às mais-valias não tributadas. Mas vamos por partes.

Quem deve apresentar o anexo G do IRS

anexo-G-do-IRS

O anexo G do IRS é de preenchimento obrigatório para todos os sujeitos passivos, quando estes ou os dependentes que incorporam o agregado familiar tenham obtido mais-valias ou outros incrementos patrimoniais sujeitos a imposto.

Nestes casos, o anexo G do IRS deve, segundo a Autoridade Tributária, ser apresentado por:

1. No caso de o titular dos rendimentos ser o sujeito passivo (sujeito passivo A ou sujeito passivo B), deve incluir neste anexo a totalidade dos rendimentos obtidos em território português.

2. No caso de o titular dos rendimentos ser um dependente que integre o agregado familiar (incluindo dependentes em guarda conjunta sem residência alternada), sendo que:

  • Tratando-se de declarações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto a que seja aplicável o regime da tributação separada, cada sujeito passivo
    deve incluir metade dos rendimentos auferidos pelo dependente que integre o agregado familiar;
  • Tratando-se de declarações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto a que seja aplicável o regime da tributação conjunta ou de sujeitos passivos não casados, deve ser incluída neste anexo a totalidade dos rendimentos auferidos pelos dependentes que integrem o agregado familiar.

3. No caso de o titular dos rendimentos ser um dependente em guarda conjunta e existir residência alternada estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, em vigor no último dia do ano a que o imposto respeita, e que a mesma tenha sido comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira no Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte, devem os rendimentos ser divididos em partes iguais e incluídos em cada uma das declarações dos sujeitos passivos que exercem em comum as responsabilidades parentais. Assim sendo:

  • Tratando-se de declarações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto a que seja aplicável o regime da tributação separada, o sujeito passivo que
    exerce em comum a responsabilidade parental do dependente em guarda conjunta deve
    incluir na sua declaração de rendimentos: – a metade do rendimento do dependente em guarda conjunta com residência alternada, caso este dependente não integre o respectivo agregado familiar; -25% do rendimento do dependente em guarda conjunta com residência alternada, caso este dependente integre o respectivo agregado familiar (os outros 25% dos rendimentos devem ser incluídos na declaração do outro cônjuge ou unido de facto);
  • Tratando-se de declarações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto a que seja aplicável o regime da tributação conjunta ou de sujeitos passivos não casados, deve ser incluída a metade do rendimento do dependente em guarda conjunta com residência alternada, quer integre ou não o respetivo agregado familiar.

Como preencher o anexo G do IRS

anexo-G-do-IRS

A declaração Modelo 3 que integre o anexo G deve ser submetida online, no Portal das Finanças. Recorde-se que, este ano, já não é possível entregar a declaração do IRS em papel, uma vez que terminou o prazo da transição do papel para o digital. Posto isto, e para auxiliá-lo a preencher o anexo G do IRS, deixamos-lhe aqui algumas indicações úteis sobre como preencher os quadros do anexo G do IRS, nomeadamente:

Quadro 3

Identificação do(s) sujeito(s) passivo(s), que deve respeitar a posição assumida para cada um nos quadros 3 (sujeito passivo A) e 5A (sujeito passivo B) do rosto da declaração Modelo 3.

Quadro 4

Destina-se a declarar a alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis – direito de propriedade e direitos reais menores, como o de usufruto, de superfície, de uso e habitação.

Quadro 4 A – Aqui devem ser identificados nos campos 1 a 5, através da indicação dos códigos dos campos do quadro 4, os imóveis alienados situados em área de reabilitação urbana, recuperados nos termos das respetivas estratégias de reabilitação ou passíveis de atualização faseada das rendas.

Quadro 4 B – Neste quadro deve ser indicada a afetação de bens do património particular (móveis e imóveis) à atividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário, a qual deve ser declarada no ano em que ocorreu a alienação onerosa dos bens em causa ou de outro facto que determine o apuramento de resultados em condições análogas.

Quadro 5 – Reinvestimento do valor de realização de imóvel destinado a habitação própria e permanente.

Quadro 5 A – Sobre a aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e/ou respetiva construção, ou ampliação ou melhoramento de outro imóvel.

Quadro 5 B – Amortização de empréstimo. Apenas estão abrangidas por este regime de exclusão de tributação as alienações de imóveis ocorridas nos anos de 2015 a 2020 e cujos contratos de empréstimo tenham sido celebrados até 31 de dezembro de 2014, não podendo o sujeito passivo ser proprietário de qualquer outro imóvel habitacional à data da alienação.

Assim, os sujeitos passivos que pretendam beneficiar desta exclusão devem indicar os seguintes elementos:

  • No campo 5032 – o campo do quadro 4 correspondente ao imóvel alienado cujo valor
    de realização se pretende aplicar na amortização de empréstimo;
  • No campo 5033 – ano do empréstimo contraído para a aquisição do imóvel alienado;
    No campo 5034 – o valor do capital em dívida do empréstimo contraído para a
    aquisição do imóvel alienado;
  • No campo 5035 – o valor aplicado na amortização do empréstimo.

Quadro 6

Neste quadro, deve declarar atos de alienação onerosa da propriedade intelectual ou industrial ou de experiência adquirida no setor comercial, industrial ou científico, quando o transmitente não seja o titular originário. Se o rendimento for obtido pelo titular originário, deverá este ser indicado nos anexos B ou C.

Quadro 7

Aqui deve declarar a cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis.

Quadro 8

Destina-se a declarar a cessão onerosa de créditos, prestações acessórias e prestações suplementares;

Quadro 9

Destina-se a declarar a alienação onerosa de partes sociais (quotas e ações) e outros valores mobiliários, bem como de outras operações a ela equiparadas, com exceção das partes sociais e outros valores mobiliários cuja titularidade o alienante tenha adquirido até 31 de dezembro de 1988.

Quadro 9 A

Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas.

Quadro 9 B

Alienação onerosa de partes sociais adquiridas no âmbito de operações abrangidas por regimes de neutralidade fiscal.

Quadro 9 C

Importâncias em dinheiro recebidas nas operações de permuta de partes sociais, fusão ou cisão de sociedades.

Quadro 10

Aqui deve declarar o resgate e liquidação de UP’S em fundos de investimento e de participações sociais em sociedades de investimento – opção de englobamento.

Quadro 11

Fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário – alienação e resgate/liquidação de UP’S e de participações sociais (regime aplicável a partir de 1 de julho de 2015).

Quadro 12

Destina-se a ser preenchido pelo(s) sujeito(s) passivo(s) que seja(m) titular(es) de partes sociais adquiridas no âmbito de operações abrangidas por regimes de neutralidade fiscal e, no ano a que respeita a declaração de rendimentos, transferiram a sua residência para fora do território português.

Quadro 13

Destina-se a declarar os rendimentos decorrentes das operações relativas a instrumentos financeiros derivados, das operações relativas a warrants autónomos, das operações relativas a certificados que atribuam o direito a receber um valor de determinado ativo subjacente, bem como de outros instrumentos financeiros complexos não expressamente previstos nos quadros anteriores.

Quadro 14

Destina-se a declarar os incrementos patrimoniais previstos nas alíneas b), c) e e) do n.º 1 do artigo 9.º do CIRS.

Quadro 15

Destina-se ao exercício da opção pelo englobamento dos rendimentos respeitantes a imóveis recuperados ou objeto de reabilitação, inscritos no quadro 4A, bem como dos rendimentos inscritos nos quadros 6, 8, 9, 12 e 13 que passam a estar sujeitos a tributação às taxas gerais do artigo 68.º do Código do IRS.Caso assinale o campo 01, optando pelo englobamento dos mencionados rendimentos, fica obrigado a englobar a totalidade dos rendimentos da categoria G, incluindo os rendimentos a que se referem os quadros 10 e 11B. Note-se que caso não opte pelo englobamento destes rendimentos (campo 02 do quadro 15), não deve preencher os quadros 10 e 11B.

Cálculo das mais-valias

anexo-G-do-IRS

Todas as mais-valias e menos-valias devem ser declaradas no anexo G do IRS. Para se calcular as mais-valias (ou menos-valias) de imóveis deve-se proceder à seguinte fórmula:

Valor de venda – (Valor de compra  x coeficiente de desvalorização da moeda)-Encargos com a compra e venda- Encargos com a Valorização do Imóvel (últimos 5 anos). Nota que o lucro sujeito a tributação é considerado em apenas 50% do seu valor.

Já para calcular as mais-valias de ações pode subtrair ao valor de venda o valor de compra e as respetivas despesas com a venda. A declaração no IRS de mais-valias, e menos-valias, em ações, deve ser feita no quadro 9, sendo que as mais-valias são agora taxadas autonomamente a 28%. A isenção de tributação em ações de valor inferior a 500€ terminou em 2013 (bem como a taxa de 26,5%).

No quadro 15, é possível optar pelo englobamento das mais-valias no IRS, que é exatamente o mesmo que referir que a taxa de imposto a empregar será a taxa de IRS em vigor sobre o total dos rendimentos. Está é, apenas, uma opção recomendável quando a taxa a aplicar for inferior aos 28% determinados na tributação autónoma.

Veja também: