Anexo G do IRS: guia essencial

O que é o anexo G do IRS? Que tipos de rendimentos são incluídos e como preencher o anexo e os seus respetivos quadros?

Anexo G do IRS: guia essencial
Tudo o que diz respeito ao anexo G do IRS

O anexo G do IRS é um dos anexos do modelo 3 da declaração de rendimentos, de preenchimento obrigatório para todos os sujeitos passivos, quando estes ou os dependentes que incorporam o agregado familiar tenham obtido mais-valias (mobiliárias, por exemplo) ou outros incrementos patrimoniais sujeitos a imposto. Isto acontece caso tenha vendido um imóvel ou um título de investimento (ações, por exemplo).

Sendo casado ou unido de facto, tendo a opção de submeter a declaração com tributação separada ou conjunta, é necessário ter isto em conta:

  • Caso tenha optado pelo regime de tributação separada, cada sujeito passivo deve incluir a totalidade dos rendimentos auferidos e metade dos rendimentos auferidos pelos dependentes/afilhados civis que integram o agregado familiar.
  • Já no caso de ter optado pelo regime de tributação conjunta, deve incluir neste anexo a totalidade dos rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos e pelos dependentes/afilhados civis que integram o agregado familiar

Como preencher o anexo G do IRS (quadros)

Assim, todas as mais-valias e menos-valias realizadas devem ser introduzidas no anexo G.

Para se calcular as mais-valias (ou menos-valias) de imóveis deve-se proceder à seguinte fórmula:

Valor de venda – (Valor de compra – Amortizações Acumuladas – Perdas por imparidade) x coeficiente de desvalorização da moeda individuais

Nota que o lucro sujeito a tributação é considerado em apenas 50% do seu valor.

Já para calcular as mais-valias de ações pode subtrair ao valor de venda o valor de compra e as respetivas despesas com a venda. A declaração no IRS de mais-valias, e menos-valias, em ações, deve ser feita no quadro 9, sendo que as mais-valias são agora taxadas autonomamente a 28%. A isenção de tributação em ações de valor inferior a 500€ terminou em 2013 (bem como a taxa de 26,5%).

No quadro 15, é possível optar pelo englobamento das mais-valias no IRS, que é exatamente o mesmo que referir que a taxa de imposto a empregar será a taxa de IRS em vigor sobre o total dos rendimentos. Está é, apenas, uma opção recomendável quando a taxa a aplicar for inferior aos 28% determinados na tributação autónoma.

Mais-valias não tributadas

Todavia, é de sublinhar que nem todas as mais-valias são tributáveis, como é o caso das vendas de ações detidas há mais de um ano ou a venda de um imóvel adquirido antes de 1 de janeiro de 1989. No entanto, também aqui é necessário incluir os dados das vendas no anexo G1 do IRS, mais concretamente no quadro 4.

Existe também isenção de IRS nos casos em que, no caso de venda de habitação própria permanente, o valor da venda tiver sido (ou for) gasto na aquisição, construção ou obras de nova habitação própria permanente. Isto tem de ser realizado nos 36 meses seguintes à venda ou nos 24 meses anteriores à compra.

Pode aceder aqui ao anexo G do IRS (em PDF)

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