Anexo G do IRS

O que é o anexo G do IRS. Que tipos de rendimentos são incluídos no referido anexo e como preencher o anexo e seus respetivos quadros.

Anexo G do IRS
Tudo o que diz respeito ao anexo G do IRS.

O anexo G do IRS é um dos anexos do modelo 3 da declaração de rendimentos, de preenchimento obrigatório para todos os sujeitos passivos quando, estes ou os dependentes que incorporam o agregado familiar, tenham obtido mais-valias (mobiliárias, por exemplo) ou outros incrementos patrimoniais sujeitos a imposto. Os proveitos de valores mobiliários podem ser alcançados através de operações sobre ações, quotas, obrigações, entre outros.

Atente-se que o anexo G não é individual, o que significa que deverá incluir os incrementos patrimoniais obtidos por todos os membros do agregado.


Como preencher o anexo G do IRS (quadros)

Assim, todas as mais-valias e menos-valias realizadas devem ser introduzidas no anexo G.
Para se calcular as mais-valias (ou menos-valias) de imóveis deve-se proceder à seguinte fórmula:

Valor da venda – encargos associados à compra e venda – encargos dos últimos cinco anos, com a valorização

Será tributado 50% do lucro obtido.

Já para calcular as mais-valias de ações pode subtrair ao valor de venda o valor de compra e as respetivas despesas com a venda. A declaração no IRS de mais-valias, e menos-valias, em ações deve ser feita, concretamente, no quadro 8, sendo que as mais-valias são agora taxadas autonomamente a 28%. A isenção de tributação em ações de valor inferior a 500€ terminou em 2013 (bem como a taxa de 26,5%).

No quadro 9, é-lhe possível optar pelo englobamento das mais-valias no IRS, que é exatamente o mesmo que referir que a taxa de imposto a empregar será a taxa de IRS em vigor sobre o total dos rendimentos. Está é, apenas, uma opção recomendável quando a taxa a aplicar for inferior aos 28% determinados na tributação autónoma.


Mais-valias não tributadas

Todavia, é de sublinhar que nem todas as mais-valias são tributáveis, como é o caso das vendas de ações detidas há mais de um ano ou a venda de um imóvel adquirido antes de 1 de janeiro de 1989. No entanto, também aqui é necessário incluir os dados das vendas no anexo G1 do IRS, mais concretamente no quadro 5.

Pode aceder aqui ao anexo G do IRS (em PDF).


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