Anexo G1 do IRS: o que deve saber

O anexo G1 do IRS trata de mais-valias não tributadas. Saiba aqui a quem se destina e as nossas dicas para o seu preenchimento.

Anexo G1 do IRS: o que deve saber
Conheça melhor o anexo

Dedicamos este artigo ao anexo G1 do IRS, até porque parte da missão do E-Konomista é, precisamente, descomplicar o IRS e, sobretudo, a sua vida, principalmente nesta altura do ano. Apresentamos aqui tudo o que precisa de saber sobre o anexo G1, nomedamente a quem se destina e como preenchê-lo.

Anexo G1: para quem?

Depois de já termos falado no anexo G do IRS, temos de referir também o anexo G1, que trata de mais-valias não tributadas, tais como, por exemplo, a alienação onerosa de quotas e ações, e outros valores mobiliários cuja titularidade o alienante tenha conseguido antes de 1 de janeiro de 1989.

Estas mais-valias são declaradas através deste anexo, pois nem todas as que resultam da venda de ações ou imóveis são tributadas. Apesar disto, têm, de qualquer modo, de ser declaradas.

Anexo G1: como preencher?

De modo a ajudá-lo preencher o anexo G1, deixamos-lhe aqui algumas indicações acerca de como o pode fazer. Caso precise de outras informações, aconselhamo-lo a dar uma vista de olhos ao nosso guia passo-a-passo, ou a informação respeitante a outros anexos do IRS.

No que diz respeito ao anexo G1, estas são as principais indicações para o seu preenchimento:

  • Quadro 2 – Aqui deve selecionar o ano dos rendimentos que está a declarar;
  • Quadro 3 – Neste quadro deve indicar o NIF do sujeito passivo, ou dos sujeitos passivos no caso de se tratar de uma declaração conjunta;
  • Quadro 4 – É neste quadro que declara a alienação onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários não sujeitos a tributação, ou seja, efetuadas nos anos de 2009 e anteriores – relativamente a ações detidas pelos sujeitos passivos durante mais de 12 meses, de acordo com as informações do anexo em questão. Se o quadro for insuficiente, as alienações devem ser agrupadas por ano de aquisição;
  • Quadro 5 – Por fim, basta declarar os imóveis alienados excluídos ou isentos de tributação indicando os respetivos valores e aquisição e de realização, bem como a sua data, através do código 1 no caso de imóveis excluídos. O código 2 deve ser utilizado no caso de imóveis isentos da tributação, sendo que neste caso devem também ser indicados os respetivos valores de aquisição e realização, tal como a data.

Em caso de dúvida no preenchimento da declaração de IRS deverá contactar o centro de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira – para o número de telefone 217 206 707.

Relembramos que, este ano, o prazo de entrega da declaração vai do dia 1 de abril até ao dia 31 de maio.

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