Ativar o débito direto

Saiba como ativar o débito direto. Alterações introduzidas pelo modelo SEPA na ativação do débito direto.

Ativar o débito direto
Como ativar o débito direto

Abra já o seu novo Depósito a Prazo e goze de vantagens únicasAs regras para ativar o débito direto sofreram mudanças com a entrada em vigor do modelo de pagamento SEPA (Single Euro Payments Area). De forma sucinta, as novas regras determinam que para o consumidor/cliente poder fazer pagamentos periódicos/pontuais, através da(s) sua(s) conta(s), por débito direto, terá de conceder uma Autorização de Débito em Conta (ADC) à empresa dos serviços contratados para que esta aceite débitos diretos na conta designada, ou seja, a ADC tem de ser concedida à empresa que presta os serviços e não ao banco.

Assim, para ativar o débito direto é necessário que o credor (empresa) tenha optado por esta forma de cobrança e que o devedor (cliente) a aceite. Neste seguimento, deixou de ser possível ativar o débito direto dando a respetiva ordem diretamente no banco ou de qualquer outro canal disponibilizado por este (multibanco ou homebanking). Agora, as ADC têm obrigatoriamente de ser assinadas (autógrafa ou eletronicamente) pelo devedor e podem ser apresentadas em suporte de papel ou eletrónico.


Como ativar o débito direto

Então a questão que se coloca é como ativar o débito direto pelas regras do modelo SEPA. O Banco de Portugal — BdP disponibiliza, no seu portal, os modelos de ADC que cumprem na íntegra todos os requisitos obrigatórios exigidos pelo Regulamento SEPA.

Basta seguir os seguintes passos: Selecionar a janela (no menu principal do site do BdP) “Sistemas de Pagamentos” | “SEPA” | “Regras de Funcionamento”.

No entanto, as empresas podem optar por utilizar outros formatos diferentes, mas estes têm de incluir obrigatoriamente a seguinte informação: 
 
  • IBAN da conta a debitar;
  • Referência da ADC, nome/designação, código de identificação da empresa e respetivo IBAN; 
  • Tipo de pagamento: recorrente ou pontual, o montante da cobrança, data da subscrição e assinatura do devedor (cliente).



Vantagens de ativar o débito direto

Apesar das novas regras, ativar o débito direto continua a ter vantagens associadas à flexibilidade, comodidade e controlo no pagamento das suas despesas porque continua a ser possível estabelecer, através do seu banco (balcões, caixas automáticas ou homebanking) e depois de concedida a ordem da ADC:
 
  • O Montante máximo para débito;
  • Os limites temporais da vigência da ADC;
  • A periodicidade dos débitos (semanal, mensal, etc.);
  • Restrição das entidades que podem ou não realizar débitos diretos em conta, ou seja, determinar listas de entidades autorizadas (vulgo positivas) ou bloqueadas (vulgo negativas);
  • O cancelamento do débito de determinada cobrança ou solicitar o seu reembolso por erro no valor a cobrar ou já cobrado. 
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