Carros modificados: saiba o que é legal

A legalização dos carros modificados obedece a diversas regras. Saiba o que é preciso para alterar as peças e componentes do seu veículo sem infringir a lei.

Carros modificados: saiba o que é legal
Saiba mais sobre a legislação nacional

Hoje em dia, é comum vermos carros modificados a circularem pelas estradas portuguesas. Ainda assim, essas alterações às características originais dos veículos devem sempre ser homologadas pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Todas as alterações que não forem aprovadas pelo IMT podem resultar em multas até os 1250€ (para os proprietários) e os 6000€ (para os fabricantes e vendedores de peças não aprovadas), ficando o veículo apreendido até que seja aprovado na inspeção extraordinária.

O que são, afinal, carros modificados?

Segundo o IMT, os carros modificados são veículos que sofreram “alterações da estrutura, carroçaria, motor, sistemas ou componentes”. Qualquer alteração desejada deve respeitar os parâmetros definidos pelo IMT e deve passar a constar nos documentos do automóvel após o pedido de alteração e a respetiva inspeção extraordinária que atesta a legalidade do veículo.

Carros modificados: o que pode ser alterado

Pneus

Se pretende usar pneus com medidas diferentes das de origem, deve fazer um pedido ao IMT e pagar uma taxa de 30€. O pedido de averbamento vai permitir-lhe alterar as informações inscritas no certificado de matrícula.

Películas

Neste caso, o valor do averbamento é superior: 150€. A legislação obedece a regras muito específicas e, por isso, tenha em atenção a percentagem de escurecimento da película que pretende adquirir. A instalação das películas obriga, ainda, a uma nova inspeção do veículo.

Cor

A taxa a pagar pela alteração da cor do veículo é de 30€ e deverá estar contemplada no certificado de matrícula.

Motor

Se pretende fazer alterações ao motor, deverá fazer um pedido ao IMT (custo de 165€) e fazer uma inspeção extraordinária que atestará as condições de segurança e as emissões da nova peça.

Carroçaria

Se a transformação da carroçaria for significativa, é necessário proceder à homologação junto do IMT. O pedido de alteração terá um custo de 150€.

Outras modificações

Alteração de buzina, espelhos, faróis e até cintos de segurança também requerem aprovação do IMT. Se pretende alterar qualquer componente do seu veículo, não se esqueça de pedir esclarecimentos junto do IMT.

Afinal de contas, alterações aos componentes do seu veículo que não estejam devidamente legalizadas podem valer multas para o proprietário entre os 250€ e os 1250€, além da apreensão do veículo até que seja aprovado numa inspeção extraordinária.

Última dica: esteja atento às peças que compra. A contrafação de peças automóvel é uma realidade e pode colocar em causa a sua segurança e a dos outros condutores. Faça compras conscientes e junto de vendedores com referências no mercado.

Veja também: