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Centro de Emprego: tudo o que precisa saber

Onde está, o que é, para que serve e como utilizar os serviços do Centro de Emprego.

Centro de Emprego: tudo o que precisa saber
Veja qual o que está mais próximo de si

Centro de Emprego é a entidade que intervém localmente para atingir os objetivos do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. Existe uma rede nacional sobre cujos serviços deve estar informado. Saiba como usufruir deles e onde encontrar o seu. E conheça os seus direitos e deveres.


Centro de Emprego – Manual de Instruções

Os centros de emprego pertencem ao serviço público de emprego nacional – IEFP. Este último tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego através da execução de políticas ativas de emprego e de formação profissional.

A rede do IEFP é composta pelos Serviços Centrais; por 5 Delegações Regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve); 30 Centros de Emprego e Formação Profissional; 23 Centros de Emprego; 1 Centro de Formação e Reabilitação Profissional; e ainda por Centros de Gestão Participada, criados ao abrigo de protocolos celebrados entre o IEFP e os Parceiros Sociais que têm vocação setorial (ligados à construção civil, metalurgia, metalomecânica, cortiça, alimentar, moda, comércio, etc.).



Para que serve o Centro de Emprego?

A inscrição é obrigatória para poder beneficiar de apoios como a Medida Estágios Emprego (conhecidos como “estágios profissionais”) e o Subsídio de Desemprego. Mas pode ser-lhe útil em situações de procura de formação profissional e no desenvolvimento de competências de procura de emprego e de gestão de carreira ou dar-lhe acesso a oportunidades de trabalho.

Várias empresas recorrem aos centros de emprego para recrutar colaboradores, pelo que inscrever-se fará com que possa divulgar o seu currículo por um conjunto alargado de empresas.



O que é necessário para fazer a inscrição?

A inscrição pode ser realizada através do portal NetEmprego ou num centro de emprego.

Para se inscrever tem que:
  • Ter mais de 16 anos
  • Apresentar documentos - bilhete de identidade ou cartão de cidadão, cartão de beneficiário da segurança social e cartão de contribuinte (se for cidadão nacional); bilhete de identidade de cidadão estrangeiro ou passaporte (se for cidadão de um país do Espaço Económico Europeu); ou título que permite a permanência em Portugal e possibilita o acesso ao emprego (se for cidadão de país fora do Espaço Económico Europeu);
  • Ter capacidade comprovada para exercer uma actividade profissional
  • Estar disponível para aceitar propostas de emprego na sua área de actividade
Se for requerer uma prestação de desemprego tem ainda que comprovar que está desempregado por motivos alheios à sua vontade, ou seja, que está em situação de desemprego involuntário.



Até quando deve fazer a sua inscrição?

Deve inscrever-se o mais rápido possível, mesmo que se encontre à procura do primeiro emprego, uma vez que para beneficiar de determinadas medidas de apoio ao emprego necessita de estar inscrito durante um certo período de tempo. Se estiver entre empregos ou em situação de procura de emprego, deve inscrever-se para activar o subsídio de desemprego até 3 meses depois de o seu vínculo legal com a empresa cessar.



O que acontece depois de me inscrever?

Quando se inscreve num centro de emprego é realizado um Plano Pessoal de Emprego (PPE) que tem como objetivo (re)integrar o desempregado no mercado de trabalho.
Esse plano contempla:

  • ações para obtenção de emprego
  • exigências mínimas na procura ativa de emprego
  • ações de acompanhamento e avaliação a desenvolver pelo serviço de emprego


O PPE pode ser reformulado ou reajustado e termina quando o desempregado encontra emprego e/ou quando a inscrição no serviço de emprego é anulada.


O que é a Procura Ativa de Emprego?

Quem está inscrito no centro de emprego deve realizar procura ativa de emprego. Ou seja, tem que procurar encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho. No caso dos desempregados que estão a receber subsidio de desemprego a procura ativa de emprego é obrigatória e deve guardar registos para apresentar no centro de emprego (caso seja chamado para isso).

Segundo o IEFP, isso pode ser feito através de:

  • respostas a anúncios de emprego;
  • ​respostas ou apresentações a ofertas de emprego divulgadas pelo serviço de emprego;
  • apresentação de candidaturas espontâneas em empresas;
  • tentativas à criação do próprio emprego;
  •  disponibilização do curriculum na internet;
  • participação em entrevistas de emprego ou seleção;
  • inscrição em empresas de recrutamento e seleção, empresas de trabalho temporário e agências privadas de colocação.


Sabe quais são os Direitos e Deveres de quem está inscrito no Centro de Emprego?

Quando nos inscrevemos no centro de emprego estamos a aceitar um conjunto de direitos e deveres. Se não cumprir os seus deveres para com o serviço público de emprego a sua inscrição pode ser anulada. Os desempregados que auferem prestações de desemprego também podem deixar de ter esse apoio.

Conheça os seus direitos e deveres:

Direitos
Os beneficiários das prestações de desemprego e os candidatos não beneficiários têm direito a:
1. Receber as prestações de desemprego;
2. Ser tratado com respeito e urbanidade;
3. Ter apoios para melhorar o seu perfil de empregabilidade;
4. Usufruir de intervenções técnicas de qualidade.
5. Ter acesso às intervenções técnicas próximas da sua área de residência, incluindo Balcões de Atendimento ou Gabinetes de Inserção Profissional;
6. Aceder aos canais alternativos de prestação de serviços e ao apoio para a sua utilização quando dele necessitar.
7. Usufruir de informação atempada, correta e transmitida de forma acessível, incluindo as situações de procura de emprego em países do EEE1 e Suíça.
8. Beneficiar de condições de espera e atendimento adequadas.
9. Beneficiar do estatuto de trabalhador estudante, no caso de frequentar formação ou curso no âmbito do sistema educativo.
10. Usufruir da dispensa do cumprimento das obrigações definidas para os beneficiários das prestações de desemprego, até ao limite de 30 dias consecutivos, por ano.
 

Deveres
1. Aceitar o Plano Pessoal de Emprego (PPE) e cumprir as ações nele previstas;
2. Aceitar emprego conveniente;
3. Aceitar trabalho socialmente necessário;
4. Aceitar formação profissional;
5. Aceitar outras medidas ativas de emprego, ajustadas ao seu perfil;
6. Aceitar as medidas de acompanhamento, avaliação e controlo que lhe forem definidas;
7. Comparecer nas datas e locais determinados pelo Serviço de Emprego;
8. Procurar ativamente emprego pelos seus próprios meios e efetuar a sua demonstração junto do Centro de Emprego;
9. Comprovar junto do Serviço de Emprego o cumprimento do dever de apresentação quinzenal;
10. Comunicar, com a antecedência mínima de 30 dias, da intenção de usufruir do período anual de 30 dias de dispensa do cumprimento das obrigações definidas para os beneficiários das prestações de desemprego;
11. Comunicar ao Serviço de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de conhecimento do facto:

  • Alteração de residência;
  • Ausência do território nacional e respetivo período;
  • Início e termo do período de duração da proteção na maternidade, paternidade e adoção;

12. Comunicar ao Serviço de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, a contar do seu início (sujeito a verificação pelos Serviços de Verificação de Incapacidades):

  • As situações de doença - iniciais e prolongamentos /prorrogações;
  • As situações de incapacidade temporária para assistência inadiável e imprescindível em caso de doença, ou acidente, a filhos, adotados ou a enteados menores de 10 anos ou a deficientes.


Qual o Horário de funcionamento do Centro de Emprego?

O Centro de Emprego está aberto todos os dias úteis das 9h00 às 17h00. Está fechado aos fins de semana e em dias feriados.



Outros serviços úteis

Faz também parte dos serviços o apoio à mobilidade internacional. Se quer internacionalizar a sua carreira pode recorrer à Rede Eures e aos seus “Conselheiros Eures”. Pode entrar em contacto por email ou telefone.



Como encontrar o Centro de Emprego mais próximo de si?

Os serviços públicos de emprego estão distribuidos pelas várias regiões do país. Descubra aqui o seu:



Centros de Emprego do Norte

Amarante
Arcos de Valdevez
Barcelos

Basto
Braga
Bragança
Chaves
Fafe
Felgueiras
Gondomar
Guimarães
Lamego
Maia
Macedo de Cavaleiros

Matosinhos
Mirandela
Penafiel

Porto
Póvoa de Varzim
Santo Tirso

São João da Madeira
Torre de Moncorvo

Valença
Valongo
Viana do Castelo
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Famalicão
Vila Real


Centros de Emprego do Centro

Águeda
Arganil
Aveiro
Castelo Branco

Coimbra
Covilhã
Figueira da Foz
Figueiró dos Vinhos
Guarda
Leiria
Lousã
Marinha Grande
Pinhel
São Pedro do Sul
Seia
Tondela
Viseu


Centros de Emprego de Lisboa e Vale do Tejo

Abrantes
Alcobaça
Almada
Amadora
Barreiro
Caldas da Rainha
Cascais

Lisboa - Benfica
Lisboa - Picoas
Loures
Montijo
Salvaterra de Magos
Santarém
Seixal
Sertã
Setúbal
Sintra

Tomar
Torres Novas
Torres Vedras
Vila Franca de Xira


Centros de Emprego do Alentejo

Alcácer do Sal
Beja

Elvas
Estremoz
Évora
Montemor-o-Novo
Moura
Ourique
Ponte de Sôr
Portalegre
Sines


Centros de Emprego do Algarve

Faro
Lagos
Loulé
Portimão
Vila Real de Santo António
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Veja também: