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Cheque-formação: como, quando e para quem

Descubra em que consiste, a quem se destina e quais são as condições de acesso ao cheque-formação.

Cheque-formação: como, quando e para quem
Uma medida para entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados

O cheque-formação, criado em 2015, é uma medida que permite o financiamento direto da formação para os utentes que estejam inscritos na rede nacional de Centros de Emprego e do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
 

Cheque-Formação: apoio à empregabilidade

Esta medida surge da necessidade de ajustamento entre a oferta e a procura no atual mercado de trabalho em Portugal, facilitando e incentivando o acesso dos trabalhadores a ações de formação. Desta forma, procura contribuir para melhorar a economia e a produtividade do país, bem como reforçar a empregabilidade.
 


Quais são os principais objetivos do cheque-formação?

O cheque-formação pretende contribuir para melhorar a competitividade das empresas, reforçando a qualificação profissional dos seus colaboradores e trabalhadores. Assim, esta medida visa incentivar a aprendizagem ao longo da vida, por parte de ativos empregados e desempregados.
 


Quem são os beneficiários do cheque-formação?

Podem beneficiar do cheque-formação os ativos empregados, com idade igual ou superior a 16 anos, qualquer que seja o seu nível de qualificação. A medida também se destina a desempregados, inscritos há pelo menos 90 dias no IEFP, também com idade igual ou superior a 16 anos, mas apenas detentores de qualificação entre o nível 3 e o nível 6.



Quem pode apresentar uma candidatura ao cheque-formação?

A candidatura pode ser apresentada pelo próprio desempregado e ativo empregado ou pela respetiva entidade empregadora. Relativamente aos formandos que se encontrem desempregados, continua a ser obrigatória a procura ativa de emprego, que decorrerá fora do horário da respetiva formação.

A candidatura deve ser efetuada no portal Netemprego. O candidato terá de efetuar o seu registo e preencher um formulário de candidatura, disponível na sua área pessoal. As entidades formadoras podem agregar vários trabalhadores numa única candidatura.

A decisão do IEFP sobre a candidatura é apresentada ao candidato no prazo máximo de 30 dias úteis, a partir da data de submissão, na área pessoal do portal Netemprego.
 


Quais são os apoios financeiros do cheque-formação?

Para cada ativo empregado, o apoio financeiro tem em consideração a duração máxima de 50 horas de formação, num período de dois anos, atribuindo-se o valor de €4/hora. O apoio pode chegar aos €175.

Para cada desempregado, o apoio financeiro tem em consideração a duração máxima de 150 horas de formação, num período de dois anos, atribuindo-se no máximo até €500. A este apoio, pode acrescer uma bolsa de formação, despesas de transporte e subsídio de refeição, desde que não sejam atribuídos pela entidade formadora.
 


Como é efetuada a certificação?

Ao concluir uma ação de formação no âmbito desta medida, o SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa emite um certificado de qualificações (tratando-se de formação com base em unidades de formação do Catálogo Nacional de Qualificações) ou um certificado de formação profissional (tratando-se de formação extra CNQ).

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