Francisco Rodrigues
Francisco Rodrigues
17 Set, 2018 - 00:00

Acha que não mereceu ser multado? Saiba como contestar multas de trânsito

Francisco Rodrigues

Contestar multas de trânsito pode ser a melhor opção quando sabe que não mereceu ser multado. Saiba o fazer se decidiu contestar uma multa.

Acha que não mereceu ser multado? Saiba como contestar multas de trânsito

Poupe até 250 euros por ano no seu Seguro AutomóvelSe foi recentemente multado e acredita que não o merecia, saiba que é possível contestar multas, e através do processo pode vir a safar-se do problema em que está metido. O processo não é difícil, e com sorte pode vir a valer a pena. Afinal, pode ter sido algum mal entendido, ou alguém a embirrar consigo.

Para contestar uma multa de trânsito em Portugal é primeiro necessário fazer o pagamento por depósito, caso contrário pode-se vir a meter em problemas ainda maiores e a contestação não irá a lado nenhum.

O processo de contestação de multas

multa de trânsito

Se fizer o pagamento de imediato estará a assumir que tem culpa e que “merece” a multa. Se o fizer por depósito, poderá contestar e terá hipótese reaver o seu dinheiro. A depósito o pagamento terá de ser feito no prazo de 48 horas.

No caso de não pagar a multa, o valor em falta irá ser-lhe exigido numa próxima fiscalização. Ao continuar a não pagar, ser-lhe-á confiscada a carta e terá uma guia para conduzir durante 15 dias, após os quais lhe é apreendido o carro, se continuar a não pagar.

Com a escolha do pagamento por depósito, ser-lhe-ão dadas informações acerca de onde e como poderá fazer o depósito com o valor mínimo da coima. Depois de fazer o depósito, tem 15 dias para enviar uma carta registada para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

Se a ANSR lhe der razão, ou se esta não responder no prazo máximo de dois anos, o dinheiro que pagou a depósito voltará a ser seu, e não terá que pagar a multa que contestou, vencendo assim quem embirrou consigo.

Quando vale a pena contestar?

Contestar multas pode vir a valer a pena, desde que realmente tenha razão no que diz e que o expresse corretamente. Apesar de fazer o depósito primeiro, pode ainda reaver o dinheiro que depositou, sendo a única desvantagem a de passar pelo processo.

Nas cartas utilizadas para contestar multas, terá que se identificar, identificar os fatos a partir do seu ponto de vista e apresentar provas relevantes para decisão a seu favor. Se possível, pode apontar até três testemunhas, que se deverão apresentar na data de instrução do processo.

Essencialmente, terá que argumentar como deve ser o seu ponto de vista, de forma lógica e organizada. Caso não o faça, pode passar pelo processo de contestar multas em vão e terá de pagar de qualquer forma.

A carta deverá ser enviada para a ANSR:
Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1,
Tagus Park
2734-507 Barcarena

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