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Como lidar com o assédio moral no local de trabalho?

Segundo um estudo recente mais de um milhão de portugueses já foi vítima de alguma forma de assédio (sexual e/ou moral) no trabalho. Saiba o que pode fazer caso sofra de assédio moral no local de trabalho.

Como lidar com o assédio moral no local de trabalho?
Os atos de assédio moral são mais frequentes do que possa imaginar.

O assédio moral no local de trabalho não é um assunto novo (aliás pode mesmo que é tão velho quanto o trabalho), no entanto, tem vindo a ganhar destaque nos tempos mais recentes. Aliás, o assunto foi recentemente tema para um projeto de pesquisa desenvolvido pelo Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Os dados recolhidos deram origem ao estudo intitulado "Assédio Sexual e Moral no local de trabalho em Portugal" e ilustram esta “tendência”. Segundo o estudo, 16,5% (ou seja, mais de 850 mil) dos profissionais ativos já foram alvo de assédio moral ao longo da sua vida profissional. E se pensa que se trata apenas de uma situação desconfortável está enganado. O assédio, seja ele sexual ou moral, é penalizado por lei, daí que seja importante que entenda este fenómeno, aprenda a identificá-lo e, sobretudo, que saiba como lidar com a situação.

 

O que é o assédio moral?

Muitas vezes designado como mobbing ou bullying laboral, o assédio moral define-se como qualquer comportamento abusivo e/ou indesejado (como gestos, palavras, atitudes ou comportamentos, por exemplo), praticado por colegas e/ou chefias com o intuito de intimidar e afetar a dignidade, a integridade psíquica ou física de uma pessoa, criar um ambiente de trabalho hostil ou desestabilizador ou ainda diminuir a autoestima da vítima com vista a, em última análise, a conduzir ao seu afastamento do posto de trabalho.

No entanto, há que ter algum cuidado antes de acusar alguém de assédio moral. Por se tratar de um assunto tão sério e delicado, é imperativo analisar exaustivamente o contexto laboral para perceber se realmente se trata de uma situação de assédio. Ou seja, uma situação humilhante por si só não constitui assédio moral. Mas há formas de perceber se está ou não perante um quadro de assédio moral, já que este se caracteriza pela:
  1. Repetição sistemática
  2. Intencionalidade
  3. Direccionalidade (os atos de assédio focam-se numa pessoa em particular)
  4. Temporalidade (prolonga-se ao longo do tempo)
  5. Degradação deliberada das condições de trabalho.
 

Formas de assédio moral

Existem vários atos ou comportamentos que podem ser identificados como assédio moral, tais como:
  1. Desvalorização ou críticas sistemáticas ao trabalho da vítima;
  2. Promoção do isolamento social;
  3. Retirada de autonomia laboral à vítima;
  4. Sonegação de informações úteis para a execução de tarefas;
  5. Limitação do acesso a ferramentas ou informações de trabalho;
  6. Ameaças (frequentes) de despedimento;
  7. Atribuição de metas e prazos inexequíveis;
  8. Atribuição de funções desadequadas à categoria profissional;
  9. Ausência de atribuição de quaisquer funções ou tarefas ao colaborador;
  10. Apropriação de ideias, propostas, projetos e/ou trabalhos da vítima de assédio moral;
  11. Impedir a promoção da vítima;
  12. Ameaças de violência física;
  13. Falar constantemente aos gritos de forma a intimidar a vítima;
  14. Tecer comentários ofensivos dirigidos à vítima (sobre o sexo, raça, religião, opção sexual, deficiências físicas ou problemas de saúde, por exemplo).

 

O que diz o Código do Trabalho?

O Código do Trabalho é muito claro quanto às situações de assédio moral. O artigo 29º. estabelece a proibição do assédio. No mesmo artigo define-se o assédio como o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. O mesmo diz ainda que “constitui contraordenação muito grave” a prática de assédio (seja ele moral ou sexual), pelo que as vítimas podem (e devem) agir para se protegerem dessas situações.
 

O que fazer?

Perante um cenário de assédio moral no local de trabalho há duas abordagens possíveis: a vítima pode agir internamente (a nível da empresa) ou legalmente. Esta ação pode depender do nível de gravidade das agressões infringidas ou do estatuto do agressor, por exemplo.

Mas antes de tomar medidas, há mais a fazer. Para quem é alvo deste tipo de assédio é fundamental que mantenha um registo detalhado de todas as agressões, humilhações, factos ocorridos (dia, mês, ano, hora, local, departamento, nome do agressor, eventuais testemunhas presentes, conteúdo da conversa, etc., enfim tudo o que possa ser relevante para sustentar a denúncia). Além disso, pode sempre procurar ajuda dos colegas que tenham presenciado alguma das agressões de que foi alvo ou que já tenham vivenciado situações semelhantes, de forma a dar maior visibilidade ao caso.
 

Informe-se

Há quem diga que muitas das vezes o assédio moral é consequência da (cada vez maior) competitividade a que se assiste no mercado de trabalho, mas isso não significa que possa passar impune. O assédio moral é grave e para evitar que se propague (ainda mais) é importante que se coloque um “travão” a este fenómeno. O primeiro passo (depois de identificar – e ter a certeza – que está a ser vítima de assédio moral no local de trabalho) é procurar ajuda, que pode começar pelo esclarecimento dos seus direitos. Para isso tem ao seu dispor várias entidades dispostas a ajudar na prevenção e combate de situações de assédio, como é o caso da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Esta última dispõe inclusivamente de um guia informativo de apoio para a prevenção, combate e regulação do assédio no local de trabalho, que pode consultar online. 


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