Este passatempo obedece aos seguintes termos e condições:
1 – Introdução e Objetivos
a) O passatempo insere-se no âmbito da página de Facebook “E-Konomista – Receitas” (https://www.facebook.com/ekonomista.receitas), com o objetivo de promover e divulgar a mesma.
2 – Regras de Participação
a) O passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
b) Apenas são admitidas as participações que venham a ser efetuadas e finalizadas entre as 00h01 do dia 15/3/2017 e as 23h59 do dia 25/3/2018.
c) Para poderem participar no presente passatempo os interessados terão de:
- Possuir, obrigatoriamente, perfil no Facebook;
- Iniciar conversa, via caixa de mensagens (Messenger do facebook), com a página “E-konomista – Receitas” (https://www.facebook.com/ekonomista.receitas).
- Escrever uma frase criativa, quando expressamente solicitado na mesma caixa de mensagens, que inclua as palavras “saudável” e “criança”;
3 – Seleção do Vencedor
a) As frases partilhadas serão avaliadas por um júri do E-Konomista, que irá analisar as participações que cumpram os requisitos impostos nas alíneas a, b e c do ponto 2.
b) As frases serão selecionadas segundo um critério de criatividade, originalidade e coerência com a temática e desafio do passatempo.
c) Caso se verifique a existência de qualquer violação do presente regulamento ou indício de participação fraudulenta, ao E-Konomista reserva-se o direito de desclassificar o participante em causa.
4 – Prémio
a) No âmbito do presente passatempo serão escolhidas pelo Júri 3 (três) participações vencedoras, sendo atribuído a cada uma delas uma das três ofertas anunciadas, determinadas aleatoriamente pelo E-Konomista.
b) Os prémios são Pequeno Almoços “Pequeno Buda” da marca Iswari.
5 – Notificação dos Vencedores
a) A decisão do Júri será comunicada até ao dia 15/4/2018, por meio de publicação na página de Facebook “E-Konomista – Receitas” (https://www.facebook.com/ekonomista.receitas).
b) Todos os vencedores serão, também, notificados via Messenger (caixa de mensagens).
c) A decisão do Júri no âmbito do presente passatempo é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.
6 – Condições Gerais
a) Os participantes devem abster-se de submeter conteúdos que possam ser considerados ofensivos aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui ao E-Konomista legitimidade para não considerar válidas tais participações.
b) Todos os participantes serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar, comprometendo-se a não facultar conteúdos que coloquem em causa direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, ou que se encontrem protegidos ao abrigo de propriedade intelectual.
c) Todas as participações poderão vir a ser objeto de publicação na Página de Facebook “E-Konomista – Receitas”, pelo que, ao submeter a sua participação, cada participante aceita tal divulgação sem quaisquer reservas.
7 – Tratamento de Dados Pessoais
Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente em pleno respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, sendo que a participação no presente passatempo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:
a) Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de entrega dos prémios no âmbito do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade do E-Konomista;
b) O E-Konomista garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo, não os cedendo a terceiros;
c) Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantido, gratuitamente, o direito de acesso, retificação, cancelamento, portabilidade e esquecimento desses mesmos dados;
d) O tratamento dos dados pessoais dos participantes, para efeitos de atribuição dos prémios será efetuado pelo E-Konomista, supra identificado, o qual é o único destinatário da informação recolhida. Se os participantes pretenderem alterar, corrigir ou apagar os seus dados pessoais, poderão fazê-lo de forma fácil e gratuita junto do responsável pelo tratamento dos dados pelo email [email protected] ou por carta para Adclick Portugal, Rua Alfredo Allen, 455 e 461, Porto.
8 – Considerações Finais
a) A participação no passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.
b) Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se ao E-Konomista o direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem necessários.
c) Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pelo E-Konomista, sendo que das suas decisões não caberá recurso.
d) Este passatempo não é de forma alguma patrocinado, administrado ou associado à empresa Facebook Inc.
e) Este passatempo não é de forma alguma patrocinado, administrado ou associado à empresa/marca dos prémios.
f) Este passatempo não pressupõe qualquer contrapartida financeira por parte do utilizador. Limita-se apenas à sua participação mediante a criação de uma frase conforme supra referido.