Crédito pessoal com novas regras

A crise trouxe um novo paradigma, o incumprimento das prestações do crédito pessoal por parte das famílias portuguesas. Segundo dados do Banco de Portugal, o crédito malparado atinge agora níveis nunca antes vistos.

Crédito pessoal com novas regras
O flagelo do incumprimento do crédito pessoal

O volume de incumprimento no crédito pessoal, em Portugal, tem atingido patamares preocupantes, no último ano. Despoletadas pelas mais variadas razões, a incapacidade das famílias fazerem face a todas as prestações de crédito têm preocupado o Governo e, neste sentido, o executivo fez aprovar novas regras para o pagamento dos seus créditos pessoais. As medidas, anunciadas recentemente, são regulamentadas com o Decreto-Lei n.º 227/2012.

 

Desde o inicio deste ano que os bancos com atividade em território nacional têm a obrigação de ter implementado um sistema que detete os clientes com risco de entrar em incumprimento e, de imediato, estruturar um plano de renegociação do crédito pessoal, sem que exista necessidade de recorrer aos tribunais.

 

Ao mesmo tempo, todos os clientes terão à sua disposição e de forma completamente gratuita – livre de comissões bancárias – uma rede de apoio em situações de dificuldades económicas.

 

O Diploma legar define os procedimentos, por parte da instituição bancária, aquando da perceção de dificuldades em cumprir o crédito pessoal. Quando se deteta sinais de dificuldades económicas e degradação das condições financeiras do cliente, nomeadamente com devoluções de cheques e constante saldo insuficiente para débito direto, a instituição bancária deverá contatar o cliente e requisitar algumas informações e documentos, os quais devem ser entregues pelo cliente no prazo máximo de 10 dias.

 

Avaliada a situação, o banco deverá verificar se o cliente tem capacidades para cumprir o pagamento do crédito pessoal, através da renegociação ou consolidação, apresentando algumas propostas.

 

Outros dos mecanismos criados é o PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) que tem como objetivo a negociação do pagamento das dívidas, evitando processos judiciais. Neste caso, o cliente em incumprimento verá a sua situação avaliada e terá 30 dias para ser informado, por parte do banco, do resultado da sua avaliação e ser apresentado um plano de regularização da dívida.

 

A rede extrajudicial de apoio, acima mencionada, estabelece uma plataforma de apoio com vista a informar, aconselhar e acompanhar as pessoas com risco elevado de incumprimento.

 

Estas medidas garantem, de certa forma, que os valores de crédito malparado, nomeadamente ao nível do crédito pessoal, comecem a descer e as famílias em incumprimento consigam, efetivamente, fazer face aos compromissos financeiros estabelecidos. Uma medida que terá um impacto positivo em toda a sociedade e ajudará a tornar o sistema financeiro mais saudável e robusto, assim como fazer com que as famílias portuguesas se sintam apoiadas e entendidas.