Publicidade:

Despesas de educação no IRS 2018: o que saber

Saiba quais os limites de despesas de educação no IRS em 2018, as que são dedutíveis e os setores de atividade nos quais as faturas têm de estar registadas.

Despesas de educação no IRS 2018: o que saber
Saiba quais as despesas de educação dedutíveis no IRS

Tal como se lê no artigo 78.º-D do Código do IRS (CIRS), são aceites como despesas de educação no IRS todas as faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Além disso, as entidades que emitem as faturas das despesas de educação têm de estar registadas nos seguintes setores de atividade económica (CAE):

Secção P, classe 85 – Educação;
Secção G, classe 47610 – Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;
Secção G, Classe 88910 – Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

Estão também abrangidas nos setores de atividade antes referidos as atividades equivalentes previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, que constam de faturas, faturas-recibo ou recibos emitidos por profissionais liberais, a saber:

  • 1 312 – Amas;
  • 8 010 – Explicadores;
  • 8 011 – Formadores;
  • 8 012 – Professores.

Despesas de educação no IRS 2018: quais as dedutíveis

despesas-de-educacao-no-IRS

A Autoridade Tributária considera, em geral, como despesas de educação e formação, os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.

Porém, os gastos com material escolar e com refeições escolares fornecidas por empresas de restauração ficam de fora, já que são taxados com IVA a 23%, e nas despesas de educação só cabem as isentas de IVA ou com IVA a 6%. Este material pode, ainda assim, entrar nas despesas gerais familiares.

Se e só se o material escolar for comprado na escola, a fatura emitida por esta já terá uma taxa de IVA isenta ou a 6%, o que permite incluir o material nas despesas de educação no IRS.

Já as despesas com refeições escolares são aceites independentemente da taxa de IVA, desde que devidamente faturadas –  isto é, com o NIF de um prestador de serviços de fornecimento de refeições escolares.

Limites de despesas de educação no IRS em 2018

despesas-de-educacao-no-IRS

À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros.

De notar que, para se chegar a este valor máximo, as famílias teriam de ter gasto, em 2017, cerca de 2.666 euros em despesas de educação. Existindo três ou mais dependentes, os limites são majorados em 5% por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo do IRS.

É possível deduzir despesas de educação pagas no estrangeiro?

despesas-de-educacao-no-IRS

As despesas de educação pagas nos estrangeiros podem ser dedutíveis em sede de IRS. Para tal, devem ter sido realizadas em países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Neste caso, os contribuintes devem inserir manualmente as faturas no e-fatura. Os comprovativos de despesas de educação devem, depois, ser guardados durante quatro anos.

Veja também: