AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Despesas de educação no IRS 2016

Saiba quais as despesas de educação que pode declarar na declaração de IRS 2016. Onde declarar as despesas de educação.

Despesas de educação no IRS 2016
Saiba quais as despesas de educação dedutíveis no IRS.

As despesas de educação estão incluídas no regime transitório, aprovado pelo Governo, que permite que os contribuintes continuem a apresentar estas despesas na declaração de IRS 2016, ou seja, que não fiquem restritas de dedução à coleta apenas as despesas de educação comunicadas ao fisco pelas empresas.

Deste modo, o Governo acautela as situações em que (possíveis) faturas possam não ter sido comunicadas às Finanças ou não estejam corretamente inseridas ou validadas no portal e-fatura. Saiba que despesas de educação pode declarar no IRS 2016 (referente aos rendimentos de 2015).
 

Despesas de educação — o que declarar no IRS 2016

Segundo o artigo 78.º-D do CIRS — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares são dedutíveis no IRS despesas de educação e formação, com a respectiva fatura (com NIF) e comunicação à AT — Autoridade Tributária e Aduaneira, que se enquadrem na prestação de serviços e aquisições de bens, isentos ou tributados à taxa reduzida de IVA (6%), nos seguintes setores de atividade:
  • Educação;
  • Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;
  • Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

Assim, consideram-se despesas de educação “os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares”. Estão ainda incluídos encargos com amas; explicadores; formadores; e professores.

Ao contrário do que muitos contribuintes pensam as despesas de alimentação (refeições em cantinas escolares), de transportes, bem como as despesas com material escolar, exceto os referidos manuais e livros escolares, não contam como despesas de educação no IRS 2016. A razão é simples, são despesas taxados com IVA a 23%, e na atual lei apenas as despesas de educação isentas de IVA ou com IVA reduzido (6%) são dedutíveis nesta categoria.

 

Deduções das despesas de educação

São dedutíveis à coleta 30% dos encargos com despesas de educação no IRS 2016. O limite máximo de dedução é de 800€ (15% por sujeito passivo — para casados que optem pela tributação separada — e um limite de 400€). Este limite é subtraído em 50% no caso de casais divorciados ou separados de facto cujas responsabilidades parentais dos filhos sejam divididas pelos dois progenitores.

 

Onde declarar

As despesas de educação devem ser inseridas no campo 653 do quadro 6 do Anexo H da Declaração de Rendimentos de IRS 2016 (referente a 2016) — Modelo 3.


Veja também: