Deveres do cliente bancário no crédito aos consumidores

A resolução contratual é muitas vezes o caminho seguido pela instituição financeira quando ocorrem atrasos sucessivos no pagamento de prestações. Mas será o pagamento atempado o único dever do cliente?

Deveres do cliente bancário no crédito aos consumidores

Na contratação de um crédito o cliente bancário possui determinados direitos, sobre os quais já falámos no artigo ?Direitos do cliente bancário no crédito aos consumidores?. Ora, além dos seus direitos o cliente tem também alguns deveres. Entre as obrigações do cliente bancário na contratação de um crédito, ou previamente a este, o cliente tem o dever de facultar informações verdadeiras sobre a sua situação económica, pois de outra forma a instituição de crédito poderá não conseguir avaliar correctamente o risco da operação, assim como comunicar eventuais alterações da morada registada no contrato e outras informações pessoais relevantes.

Outro dos deveres do cliente bancário é utilizar os fundos solicitados para a finalidade acordada no contrato. Tal como acontece nos contratos de outros créditos, o cliente deve efectuar o pagamento das prestações dentro dos prazos estipulados e o mesmo é válido para as comissões acordadas.

É fundamental que o cliente tenha consciência que a instituição de crédito poderá efectuar resolução contratual caso este falhe o pagamento de duas prestações sucessivas, se o montante destas exceder 10 % do valor total do crédito, ou ainda, se depois de concedido um prazo extraordinário mínimo de 15 dias, o cliente não regularizar o pagamento das prestações em dívida.