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Direito à saúde em Portugal: guia essencial

O direito à saúde assiste todos os cidadãos e garante-lhes o acesso a serviços médicos. Saiba como usufruir!

Direito à saúde em Portugal: guia essencial
Direito à saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados médicos

O acesso a cuidados de saúde é indicador do nível civilizacional de uma sociedade, dependendo não apenas da oferta de serviços de saúde, mas de fatores que facilitam ou dificultam o acesso efetivo a esses mesmos serviços. Se o direito à saúde é um direito de todos os cidadãos, a verdade é que os provenientes de meios económicos mais favorecidos continuam a beneficiar de um acesso a maior diversidade de serviços de saúde.


Direito à saúde e o acesso aos cuidados médicos

A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos os cidadãos - incluindo estrangeiros - têm direito à prestação de cuidados globais de saúde. Por essa razão, todos os meios de saúde existentes devem ser disponibilizados na exata medida das necessidades de cada um e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais.



O que é o Plano Nacional de Saúde?

O Governo Português definiu um Plano Nacional de Saúde, que visa garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde ajustados às suas necessidades. Este plano tem como valores e princípios:
  • O envolvimento e participação de todos os intervenientes nos processos de criação de saúde;
  • A redução das desigualdades em saúde, como base para a promoção da equidade e justiça social;
  • A integração e continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos;
  • Um sistema de saúde que responda com rapidez às necessidades, utilizando da melhor forma  os recursos disponíveis para evitar o desperdício;
  • A sustentabilidade.


Sabia que tem livre acesso às estruturas do Serviço Nacional de Saúde?

Atualmente, está estabelecido o Livre Acesso e Circulação do Cidadão no Serviço Nacional de Saúde. Tal significa que, quando necessita de uma primeira consulta de especialidade hospitalar, pode, em articulação com o seu médico de família, optar por qualquer uma das instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade que procura.

Com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso à prestação de cuidados de saúde, esta medida pretende otimizar a utilização da capacidade instalada no Sistema Nacional de Saúde, com maior comodidade para os utentes.

A referenciação é efetuada com base em critérios como o interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS, para a primeira consulta de especialidade hospitalar nas várias instituições do SNS.



Informações sobre a sua saúde à distância de um telefonema

A linha Saúde 24 (808 24 24 24) foi criada para garantir que a qualquer hora do dia ou da noite pode esclarecer as suas dúvidas acerca da sua condição de saúde. Será atendido por pessoal especializado que, nos casos mais simples, recomendará o tratamento a fazer, e nos casos que exijam observação direta por parte de um médico, assim o recomendarão.

A partir deste ano, os utentes que tenham recorrido à Saúde 24 terão acesso prioritário ao atendimento nas unidades locais de saúde.

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