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Direitos dos pais na gravidez: tudo o que deve saber

Sabe quais os direitos dos pais na gravidez? Ou quantos dias de licença podem usufruir os pais após o parto? Conheça as respostas. 

Direitos dos pais na gravidez: tudo o que deve saber
A legislação também prevê os direitos exclusivos dos pais.

Conhece os direitos dos pais na gravidez
 
O nascimento de um filho é um momento único na vida de um casal e envolve o pai e a mãe. Nesse sentido, a legislação prevê os direitos de ambos durante a gravidez e após o parto (nomeadamente dispensas no trabalho e licença parental). E como já aqui falamos dos direitos atribuídos às mães, agora é a vez aos pais.
 
 

Direitos dos pais na gravidez: quais são?

A legislação é bem clara quanto aos direitos dos pais e das mães durante a gravidez e após o nascimento do bebé e visa permitir uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar.
 
Código do Trabalho começa por definir a licença parental inicial (no artigo 40.º). Este artigo estabelece que tanto a mãe como o pai trabalhadores “têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos”, período que pode ser partilhado entre os dois após o parto. Esta medida resulta da introdução (relativamente recente) do conceito de parentalidade, que confere direitos também aos pais. 
 
No que aos pais diz respeito, o Código do Trabalho dedica um artigo aos Direitos exclusivos do pai trabalhador (artigo 43.). Este artigo estabelece que é “obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 10 dias úteis” (que podem ser seguidos ou intercalados e com um subsídio correspondente a 100% da remuneração de referência) nos “30 dias seguintes ao nascimento do filho”, devendo cinco deles ser consecutivos e ter lugar nos dias imediatamente a seguir ao nascimento. 
 
O mesmo artigo diz ainda que após essa licença parental, o pai pode ainda usufruir de “10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo” com a mesma licença parental inicial por parte da mãe. 
 
Em ambos os casos, o pai (trabalhador) deve avisar a entidade empregadora, com pelo menos cinco dias de antecedência. De salientar ainda que, no caso de nascimentos múltiplos, à licença prevista – de 10 dias – acrescem ainda dois dias por cada gémeo além do primeiro. 
 
Já o artigo 42.º define que os critérios da atribuição da licença parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro e estipule que nos casos em que se verifique a impossibilidade de usufruir da licença parental inicial por parte da mãe (por exemplo), devido a morte ou incapacidade física ou psíquica, o pai passa a ter direito a gozar uma licença com a "duração mínima de 30 dias". A atribuição desta licença carece da apresentação das devidas certidões ou atestados comprovativos e comunicação junto da entidade empregadora.
 
Mas há mais. Já no artigo 46.º está definido que “o pai tem direito a três dispensas do trabalho” para acompanhamento às consultas pré-natais.
 

Gravidez vista pelos pais

A gravidez pode desenvolver-se no corpo da mulher, mas os pais também têm direito a acompanhar a evolução da mesma e, agora que conhece os seus direitos, tudo fica mais fácil. 
 
Ainda assim, não deixe de consultar a legislação aplicável, para mais informações. Pode fazê-lo através da  página da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), onde é disponibilizada toda a informação sobre a proteção na parentalidade


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