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Documento Único Automóvel: quando e como pedir

Quem conduz conhece bem a importância do Documento Único Automóvel. Saiba como fazer o pedido e quais os valores que terá de pagar pelo DUA.

Documento Único Automóvel: quando e como pedir
Saiba mais sobre este documento

Quem possui carro próprio sabe qual é a importância do Documento Único Automóvel (DUA). Este documento foi criado para agregar as informações que constavam no Livrete do Veículo e no Título de Registo de Propriedade.

No fundo, o Documento Único Automóvel serve como bilhete de identidade do seu carro perante as autoridades e, por isso, deve acompanhá-lo em todas as viagens.

O pedido para a emissão do Documento Único Automóvel deve ser feito até 60 dias depois da data de atribuição da matrícula.

Documento Único Automóvel: tudo o que precisa de saber


Documento Único Automóvel: quando pedir

O pedido do DUA deve ser feito quando:

  • Se compra um novo carro;
  • É preciso pedir uma segunda via do Certificado de Matrícula ou quando é necessário trocar o livrete e o título de registo de propriedade;
  • Se alteram os dados do proprietário ou as características do veículo.

O DUA pode ser pedido nos balcões da Loja do Cidadão, por via online ou nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado.

Documento Único Automóvel: documentos necessários

Para efetuar o pedido do DUA deverá apresentar, regra geral, os seguintes documentos:

  • Requerimento do Registo Automóvel devidamente preenchido (poderá imprimi-lo em casa);
  • BI ou Cartão de Cidadão com morada atualizada;
  • Número de Contribuinte;
  • Certificado de Matrícula ou o livrete.

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Documento Único automóvel: preço

Atualmente, estes são os preços praticados para o registo do Documento Único Automóvel (DUA):

a) Por registo inicial: 55 euros em balcão ou 46,80 euros via online;

b) Por registo subsequente: 65 euros em balcão ou 55,30 euros via online;

c) Por registo de alteração: 35 euros em balcão ou 29,80 euros via online;

d) Pedido de 2ª via ou por substituição: 30 euros (em balcão ou via online).

O pagamento pode ser feito das seguintes formas:

  • Homebanking (para os pedidos online);
  • Multibanco;
  • Numerário;
  • Cheque visado (ou bancário) à ordem do Instituto dos Registos e Notariado;
  • Vale postal para o Instituto dos Registos e Notariado.

Documento Único Automóvel: quanto tempo demora a ser emitido?

O requerente recebe, por correio na morada desejada, o Documento Único Automóvel no prazo de dois dias úteis desde o momento em que é feito o pedido. Até essa altura, é possível utilizar um documento guia em todas as viagens.

Alteração de morada no Documento Único Automóvel

Para solicitar a alteração de morada no DUA, deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento-Declaração de Registo Automóvel, impresso modelo único, preenchido conforme instruções e assinado pelo requisitante (assinatura reconhecida nos termos da lei);
  • Documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), com morada atualizada;
  • Cartão de Contribuinte;
  • Certidão permanente, para que seja comprovada a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade (pode ser dispensada se o pedido for efetuado num balcão da Conservatória);
  • DUA ou Livrete e Título de registo de propriedade.

 

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