Documento Único Automóvel (DUA)

Saiba o que é e para que serve o Documento Único Automóvel. Como requerer o DUA e qual o seu preço.

Documento Único Automóvel (DUA)
O que saber.

O Documento Único Automóvel (DUA), também conhecido como Certificado de Matrícula entrou em vigor, em Portugal, a 30 de outubro de 2005, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005. Com a criação do Documento Único Automóvel foi possível eliminar o Título de Registo de Propriedade e o Livrete do Veículo, fundindo toda a informação constante nesses documentos num único documento azul e verde – o Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula. O DUA deve acompanhar, tal como o Cartão de Cidadão ou a carta de condução, deve acompanhar sempre o condutor nas suas viagens. Assim, o DUA é como um bilhete de identidade do carro, pois trata-se do comprovativo de propriedade, a sua identificação para efeitos da circulação.

 

Como requerer o Documento Único Automóvel

Os proprietários/usuários/adquirentes sobre reserva de propriedade e importadores de viaturas podem requerer o DUA nos balcões de atendimento do IRN; balcões das Lojas do Cidadão (verifique quais as que disponibilizam o serviço) e pela internet, acedendo ao site www.automovelonline.mj.pt/.

Para requerer o DUA deve apresentar:
  • Requerimento-Declaração de Registo Automóvel, impresso modelo único (aceda aqui, em PDF), assinado pelo requisitante;
  • Fotocópia de documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), com morada atualizada;
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte.
 
 

Preço

O preço do DUA varia consoante a situação em causa: 
  • Por registo inicial: 55€;
  • Por registo subsequente: 65€;
  • Por registo de alterações, por exemplo, de nome, empresa, morada ou sede: 35€;
  • Pedido de 2.ª via ou por substituição: 30€.
 
 

Alteração de morada no Documento Único Automóvel

Para solicitar a alteração de morada no DUA deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Requerimento-Declaração de Registo Automóvel, impresso modelo único, preenchido conforme instruções e assinado pelo requisitante (assinatura reconhecida nos termos da lei);
  • Documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), com morada atualizada;
  • Cartão de Contribuinte;
  • Certidão permanente, para que seja comprovada a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade (pode ser dispensada se o pedido for efetuado num balcão da Conservatória);
  • DUA ou Livrete e Título de registo de propriedade.


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