Educação Especial na rede escolar: guia essencial

Veja alguns apontamentos sobre a inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais na rede escolar.

Educação Especial na rede escolar: guia essencial
Um guia sobre Educação Especial na rede escolar pública e privada

Para promover uma maior igualdade no acesso à educação é necessário, a par de muitos outros fatores, que todos os alunos possam frequentar um sistema educativo capaz de respeitar as suas características e necessidades individuais e que lhes consiga dar respostas válidas, específicas, atempadas e de qualidade.

Descubra mais sobre a Educação Especial e entenda como ela funciona na rede escolar – pública ou privada.

O que são Necessidades Educativas Especiais (NEE)?

Os alunos com limitações significativas que, inseridos num determinado grupo, necessitem de um apoio especializado para realizar as atividades propostas pelo respetivo Plano Curricular, ou que precisem de se enquadrar num currículo distanciado do referencial comum são, geralmente, considerados estudantes em Educação Especial.

Qual é o principal objetivo da Educação Especial?

O principal objetivo da Educação Especial é permitir que esses alunos transitem com sucesso para a vida ativa e que sejam devidamente incluídos em sociedade. Para isso, é vital que tenham acesso a recursos pedagógico-didáticos específicos e que o trabalho desenvolvido seja adequado, relevante e promova a crescente independência e autonomia desses alunos, sempre que possível.

Os alunos em Educação Especial podem necessitar apenas de um acompanhamento temporário ou, porventura, de um de apoio mais permanente. Isto significa que o trabalho desenvolvido com esses estudantes vai sendo ajustado consoante as suas particularidades, durante uma parte do seu percurso escolar ou até durante a totalidade desse percurso.

Quem são os alunos em Educação Especial?

Alunos com multideficiência, alunos com perturbações do espectro do autismo, alunos com dislexia (perturbação da leitura), alunos com disgrafia (perturbação ou dificuldade na escrita), alunos com discalculia (perturbação ou dificuldade no cálculo aritmético), alunos com disortografia (dificuldade na aprendizagem da ortografia), alunos cegos e com baixa visão, alunos surdos, alunos com hiperatividade, entre outras muitas situações.

Qual é o enquadramento legal relativo à Educação Especial?

Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, pretende clarificar algumas questões relativas à Educação Especial, nomeadamente sobre os apoios a prestar na Educação Pré-escolar, mas também no Ensino Básico e Ensino Secundário, no setor público, privado e cooperativo.

O documento apresenta alguns princípios orientadores da Educação Especial, um conjunto de orientações sobre o processo de avaliação, a elaboração do Programa Educativo Individual (PEI) e sobre modalidades específicas de educação.

O que é um Programa Educativo Individual (PEI)?

O Programa Educativo Individual é uma ferramenta que determina as medidas educativas mais pertinentes e adequadas, de acordo com o perfil do aluno. É necessário para os alunos da Educação Pré-escolar elegíveis às medidas do Decreto-Lei n.º 3/2008.

É elaborado pelo educador de infância, pelo docente de educação especial e pelo encarregado de educação do aluno. Tem, obrigatoriamente, de ser aprovado pelo Conselho Pedagógico e homologado pela direção do agrupamento.

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