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Ensino especial: tudo o que precisa de saber

Muitos pais têm dúvidas acerca do ensino especial, sobretudo quando têm crianças que necessitam de atenções-extra nos contextos de educação e aprendizagem.

Ensino especial: tudo o que precisa de saber
Guia prático

Damos-lhe as informações de que necessita para proporcionar um acompanhamento educativo adequado às caraterísticas dos seus filhos dentro do ensino especial.


Ensino especial: direitos e deveres

A educação especial segue os princípios da justiça e da solidariedade social, da não discriminação e do combate à exclusão social, da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativo, da participação dos pais e da confidencialidade da informação.

Assim, as escolas ou os agrupamentos de escolas, os estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico, as escolas profissionais, direta ou indiretamente financiados pelo Ministério da Educação, não podem rejeitar a matrícula ou a inscrição de qualquer criança ou jovem com base na incapacidade ou nas necessidades educativas especiais que manifestem. Aliás, as crianças e jovens com necessidades educativas especiais têm prioridade na matrícula.

Além disso, as crianças e os jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente têm direito ao reconhecimento da sua singularidade e à oferta de respostas educativas adequadas.



Dever de sigilo

Toda a informação resultante da intervenção técnica e educativa está sujeita aos limites constitucionais e legais, em especial os relativos à reserva da intimidade da vida privada e familiar e ao tratamento automatizado, conexão, transmissão, utilização e proteção de dados pessoais, sendo garantida a sua confidencialidade. Assim, todos os agentes educativos que intervenham junto das crianças no ensino especial estão obrigados a agir em sigilo e confidencialidade.



Como identificar as crianças que necessitam de ser integradas no ensino especial?

A educação especial pressupõe a referenciação das crianças e jovens que eventualmente dela necessitem, a qual deve ocorrer o mais precocemente possível, detectando os fatores de risco associados às limitações ou incapacidades.

A referenciação efectua-se por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou jovem ou que tenham conhecimento da eventual existência de necessidades educativas especiais.

A referenciação é feita na escola da área da residência, mediante o preenchimento de um documento onde se explicitam as razões que levaram a referenciar a situação e se anexa toda a documentação considerada relevante para o processo de avaliação.

Após a referenciação da criança, o conselho executivo desencadeia ações de avaliação das caraterísticas da criança, verificando se se enquadra efetivamente num percurso de ensino especial.



O que é o Programa Educativo Individual?

Para os alunos com necessidades especiais são elaborados programas educativos com objetivos e medidas de avaliação específicos. O programa educativo individual contém a identificação do aluno, uma descrição do seu percurso escolar, a descrição dos indicadores de funcionalidade e a definição das medidas educativas a implementar.
Deve ainda conter o grau esperado de participação do aluno nas atividades escolares e a calendarização horária das mesmas.



O ensino especial prevê o apoio pedagógico individual ao aluno?

Além do currículo anual específico, o ensino especial prevê a prestação de apoio pedagógico personalizado ao aluno com necessidades educativas especiais.



A escola garante o apoio não docente adequado aos meus filhos?

A escola deve proporcionar aos alunos com necessidades educativas especiais o acesso a outras atividades que possam potenciar o seu desenvolvimento, tais como: a terapia da fala, a terapia ocupacional, a avaliação e acompanhamento psicológicos, treino da visão e interpretação de Língua Gestual Portuguesa. Estas atividades não docentes devem ser desempenhadas por técnicos com formação profissional adequada.

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