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Garantia de automóveis usados: o que diz a lei

A garantia de automóveis usados é válida durante dois anos, mas esse prazo pode ser reduzido. Saiba o que diz a legislação sobre o assunto.

Garantia de automóveis usados: o que diz a lei
Saiba mais sobre os seus direitos

A lei é muito clara: a partir da data de compra, todos os bens móveis têm dois anos de garantia. Durante esse período, o vendedor tem de assegurar a qualidade dos bens transacionados. Esteja descansado: esta lei também se aplica à garantia de automóveis usados.

Ainda assim, o comprador e o vendedor podem acordar um novo prazo de garantia: nesses casos, a redução mínima é de um ano.

Garantia de automóveis usados: quais as modalidades

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É muito importante que guarde os recibos que comprovam a compra. Basta ter consigo esse documento para validar a garantia do bem móvel transacionado. Não se esqueça: se não fez qualquer acordo em contrário, a garantia de automóveis usados é de dois anos.

Nos negócios entre particulares não existe qualquer garantia, o que pode deixar qualquer comprador com algumas dúvidas em relação ao negócio. Porém, a lei prevê alguma proteção jurídica nesses casos.

Durante os seis meses seguintes à aquisição do veículo, o comprador pode provar que as características do automóvel não correspondiam às anunciadas e, dessa forma, exigir a reparação do carro ou a anulação do contrato de compra e venda.

Garantia de automóveis usados: como acionar

Se, no prazo da garantia, detectar um defeito ou avaria, faça a respetiva comunicação do problema ao vendedor num prazo máximo de 60 dias (dois meses). Caso o vendedor ignore a reclamação, passa a dispor de dois anos sobre a data da mesma para exigir que seja cumprida a obrigação do vendedor.

Por norma, pode optar pela substituição por outro carro com as mesmas garantias, pela reparação, pela redução do preço ou até anulação do contrato. Nestes casos, a decisão é sempre do consumidor: a legislação não obriga a nenhuma solução em concreto.

Carros usados: cuidados a ter na altura da compra

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Se vai comprar um automóvel usado garanta que o preço praticado corresponde ao que é anunciado, confira a quilometragem (à data da última inspeção) e a data da matrícula com a atual.

Não se esqueça de pedir o registo das revisões, o título de registo de propriedade e informe-se se o veículo vai ser reparado antes da formalização do negócio: nesse caso, vá acompanhado por um perito ou mecânico que o ajude a garantir que tudo é feito em conformidade. Não se esqueça: segundo a lei em vigor, a garantia de automóveis usados é de dois anos, embora seja possível reduzir esse prazo para um ano, desde que haja mútuo acordo (por escrito) por parte do vendedor e do comprador.

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