Importar e legalizar um veículo: procedimentos e custos associados

Importar e legalizar um veículo, seja novo ou usado, pode significar uma poupança considerável, mas implica muitas burocracias.

Importar e legalizar um veículo: procedimentos e custos associados
Saiba todos os passos para a legalização aqui

Importar e legalizar um veículo em Portugal pode ser um processo demorado e implicar alguns custos consideráveis. Não deixa, contudo, de ser vantajoso, sobretudo quando comparamos preços de venda. É importante ter em atenção os passos a tomar e leis a cumprir para que, mesmo com tempo de espera, seja uma prática compensatória.

A primeira preocupação deve ser o cumprimentos de prazos para obtenção de documentos. Ao importar o automóvel, tem 20 dias a contar da data de entrada do carro na alfândega para a regularização fiscal.

Tenha consigo os seguintes documentos: fatura ou declaração de venda, certificado de conformidade comunitário (COC) – para “passar” ao seu veículo uma espécie de visto português, certificado de matrícula estrangeiro, guia de transporte (CMR) e recibo de quitação (em caso de auto transporte do veículo).

Importar e legalizar um veículo em Portugal: onde ir?

Deve começar por fazer a inspeção obrigatória num centro autorizado para a atribuição de uma matrícula, onde lhe vai ser atribuído um certificado de inspeção modelo 112. De seguida, é necessário registar o veículo no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) para a homologação do COC. Junto desta entidade é necessário o preenchimento do formulário modelo 9.

Dirija-se novamente à alfândega para entregar esta documentação e preencher a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), indispensável no processo de legalização de um carro, e libertá-lo para transporte. As autoridades alfandegárias emitem aqui uma nota de liquidação para o ISV (Imposto Sobre Veículo). Tem 10 dias úteis para proceder ao pagamento, no local ou por multibanco.

Depois de o pagamento ser processado é atribuída então uma matrícula portuguesa. Com esta documentação já se pode dirigir a uma entidade produtora de matrículas, pedir a impressão das chapas e circular livremente com o veículo, durante 60 dias.

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DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL E SEGURO

Durante estes 60 dias é obrigatória a entrega, no IMT, do DAV e livrete emitidos pelas autoridades alfandegárias, para submeter o processo junto da Conservatória do Registo Automóvel.

Não se descuide na necessidade de subscrever um seguro automóvel durante esta fase. Importar e legalizar um veículo em Portugal implica alguma paciência, mas para usufruir do veículo é necessário ter o seguro em ordem. Por fim, dirija-se à conservatória para requisitar o Documento Único Automóvel (também é possível fazê-lo online), que será entregue na sua morada.

Para completar o processo, é necessário e obrigatório pagar o IUC (Imposto Único de Circulação), online, na sua área pessoal no site das Finanças, ou numa repartição. Este será o passo mais simples e comum a todos os proprietários, mas não deixe, mesmo na fase final, de ter toda a documentação organizada por ordem, de maneira a facilitar este processo moroso.

Custos de importar e legalizar um veículo

O custo de legalizar um veículo em Portugal depende de alguns fatores, entre os quais o ano de fabrico, o preço de venda ao público ou as emissões de CO2. Existe um simulador útil para, pelo menos calcular o ISV, no site das Finanças, consoante a idade do automóvel. Empresas especializadas ou clubes automóveis como o ACP, podem ajudá-lo no processo de legalizar um carro.

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